Condições desumanas nas prisões são problema “urgente”, diz HRW

Sociedade

A superlotação e a falta de agentes penitenciários impossibilitam que o Estado brasileiro consiga controlar os presídios diante da força das facções criminosas. Essa é a conclusão da Human Rights Watch (HRW) no capítulo brasileiro de seu relatório mundial sobre os direitos humanos no mundo, divulgado nesta quinta-feira 12, no Rio de Janeiro.

“As condições desumanas nas prisões e cadeias brasileiras são um problema urgente”, afirma a organização, lembrando que o País tem 622 mil presos (a quarta maior população carcerária do mundo), 67% a mais do que as prisões comportam.

Para a HRW, a “superlotação e falta de agentes penitenciários e técnicos tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle nos estabelecimentos prisionais, deixando detentos vulneráveis à violência e às atividades de facções criminosas”, afirma a organização.

O relatório chega ao público dias depois de dois impressionantes massacres, ocorridos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, no primeiro dia do ano, e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em 6 de janeiro.

Em seu relatório, a HRW afirma que “o número de adultos atrás das grades aumentou 85% de 2004 a 2014” e lembra que um fator chave para isso foi a lei de drogas, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. “Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas como o serviço comunitário – o que deveria ter reduzido a população carcerária – sua linguagem vaga permite que usuários sejam processados como traficantes”.

Assim, lembra a organização, a quantidade de pessoas presas por crimes associados às drogas pulou de 9% do total em 2005 para 28% em 2014, sendo que, entre as mulheres, esse índice chega hoje a 64%.  

O documento da HRW destaca as condições desumanas às quais os presos são submetidos no Brasil e afirma que “mais de 24 mil crianças e adolescentes estão em estabelecimentos do sistema socioeducativo, quase 24% a mais do que a capacidade máxima das instalações”

“Tortura e maus-tratos a presos, incluindo a crianças e adolescentes no sistema socioeducativo“, afirma a ONG, “são um problema grave, como documentado pela Human Rights Watch e por outras organizações.” 

Audiência de custódia

Um avanço ocorrido 2016 no Brasil foi, afirma a HRW, a expansão das “audiências de custódia” para todas as capitais de estado e para algumas outras jurisdições. “Essas ‘audiências de custódia’ – realizadas imediatamente após a prisão em flagrante – ajudam os juízes a decidirem quem deve ficar preso preventivamente e quem deve aguardar o julgamento em liberdade”, lembra a ONG, acrescentando que esse tipo de procedimento é uma exigência do direito internacional.

A HRW lembra que 40% dos presos no Brasil nunca foram julgados e que “na ausência dessas audiências, pessoas presas frequentemente têm de esperar vários meses para ter uma primeira audiência perante um juiz”.

Para a organização, as audiência de custódia “podem ser um poderoso instrumento contra o abuso policial de detentos, uma vez que permitem aos juízes identificar e ouvir relatos sobre tortura e maus-tratos logo após a prisão. 

A ONG lembra, no entanto, que uma pesquisa do Instituto Defesa Direito Defesa constatou em 2015 que “os juízes perguntaram aos detidos sobre o tratamento que tiveram sob custódia em apenas 40% dos casos, e não tomaram providências em 141 casos de supostos abusos denunciados”.

Violência policial

A HRW destaca ainda a violência das polícias brasileiras e diz que “execuções extrajudiciais e tortura cometidos por policiais contribuem para um ciclo de violência no Brasil, prejudicando a segurança pública e colocando em risco as vidas de policiais”.

“Execuções tornam menos provável que membros de facções criminosas se entreguem pacificamente quando abordados pela polícia, motivando-os a matarem policiais sempre que tiverem oportunidade”, disse a ONG. “As execuções também diminuem a probabilidade de residentes das comunidades denunciarem atividades criminosas ou cooperarem com as investigações como testemunhas. 

“A cooperação da comunidade com a polícia é essencial para a redução das altas taxas de criminalidade no Brasil”, disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch. “Fechar os olhos para a violência policial significa não apenas negar justiça às famílias das vítimas, como também afastar comunidades e colocar policiais que nela atuam em risco”.

De acordo com os últimos dados disponíveis, policiais mataram ao menos 3.345 pessoas em 2015 no Brasil. “Embora algumas mortes sejam o resultado de uso legítimo da força”, diz a ONG, “outras resultaram de execuções extrajudiciais, como documentado pela Human Rights Watch e por outros grupos”. Ainda segundo a HRW, 393 policiais foram mortos em 2015, segundo os dados disponíveis.

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