Comportamento de Bolsonaro na internet ajuda fábrica de fake news

Professor de Direito confirma que o impacto da viralização das notícias falsas é muito maior quando parte de um presidente

Comportamento de Bolsonaro na internet ajuda fábrica de fake news

Sociedade

“Quando alguém em um cargo tão relevante como o de presidente, que deveria ser um exemplo a ser seguido, compartilha fake news, fica mais difícil a educação midiática e digital”, opina o professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Diogo Rais, que coordena pesquisas sobre como a desinformação influencia o debate eleitoral no Brasil.

Na noite do último domingo 10, Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais relatos distorcidos de uma conversa entre a repórter Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo, e uma pessoa não identificada. A postagem ainda conta com um áudio com trechos do diálogo.

Segundo escreveu Bolsonaro na publicação, a jornalista disse nessa conversa “querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro”, senador pelo PSL e filho do presidente, bem como “buscar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro”. Os trechos audíveis do áudio, contudo, não correspondem com a descrição que o militar reformado faz das falas.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram uma nota de repúdio à publicação do presidente.

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Em entrevista à DW Brasil, Rais, que é advogado e coordenador do livro Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito, destaca o poder das fake news e afirma que seu efeito é maior quando divulgadas por um presidente.

“Fake news são fruto de uma relação de poder. Se a informação é poder, a desinformação é muito mais”, afirma.

Deutsche Welle: O que ocorre quando alguém num cargo como o de Bolsonaro propaga uma informação distorcida como a divulgada por ele neste domingo?
Diogo Rais: Neste caso, em que [a notícia falsa] pode ser enquadrada como calúnia, injúria ou difamação, tipos previstos no Código Penal, aplica-se a lei conforme o conteúdo. E, neste caso, a punição não é apenas para quem cria, mas também para quem divulga. Há uma diferença jurídica significativa entre o compartilhamento e a produção de fake news. E o impacto disso é muito maior quando ocorre com um presidente, que ajuda a definir o potencial ainda mais lesivo de uma notícia falsa. Mas, aqui, tem outra gravidade: há toda uma discussão sobre se a conta pessoal do presidente da República deveria ser distinta da profissional. E a resposta é não, porque o cargo é indissociável. Quem é presidente é presidente 24 horas por dia.

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Quando se entra no Twitter de Jair Bolsonaro, por exemplo, fica claro que você não está em uma conta institucional como da Casa Civil, do Ministério da Saúde. A responsabilidade dele neste cargo exige mais cuidados que os adotados por outros cidadãos, porque ele representa o país – tanto internamente quanto externamente.

DW: Um presidente tem vários assessores. E se o comentário em questão tiver sido feito por um deles?
DR: Tudo o que é publicado nesta conta é de responsabilidade do presidente, já que ele usa a conta como pessoal ainda que manipulada por terceiros.

DW: O Brasil deveria adotar leis contra fake news?
DR: Pessoalmente, sou contra leis que proíbam e combatam fake news neste momento, porque a regulamentação de forma ampla e abstrata pode ser um veneno, e não um remédio. Hoje há 31 projetos tramitando sobre o tema na Câmara dos Deputados, que entram em dissonância direta com o princípio constitucional da liberdade de expressão. Isso não significa que o Estado não deva fazer nada, muito pelo contrário. Cabe ao poder público formular políticas públicas para melhor informar a população e, com isso, combater as fake news, e investir em educação digital em todos os níveis (fundamental, médio e universitário). Mas punir, criminalizar as fake news de forma simples, com dispositivos abstratos, é colocar toda a sociedade sob o crivo de verdade e mentira, que alguém vai controlar. O Estado seria este alguém, e isso é perigoso.

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O que precisa ser feito é olhar para a indústria de fake news, e não para aquele senhor de idade que acreditou em uma história. Porque, no fundo, fake news são fruto de uma relação de poder. Se a informação é poder, a desinformação é muito mais, porque ela é capaz de fazer um indivíduo não acreditar na informação. As fake news envolvem diretamente uma relação de poder, seja este econômico, político e até social.

Essa questão da desinformação é uma calamidade mundial. Todos os países estão se preocupando com isso, as autoridades se engajando. A União Europeia, por exemplo, tem um conjunto de normas diretivas para que os Estados-membros se engajem no combate [às fake news]. E, no Brasil, o Estado está ajudando as fake news. Quando alguém em um cargo tão relevante como o de presidente, que deveria ser um exemplo a ser seguido, toma atitudes como esta [compartilha fake news], fica mais difícil a educação midiática e digital. Tanto Bolsonaro como Donald Trump estão fazendo um desserviço quando compartilham fake news. Essa prática mostra como estamos mergulhados no problema, a ponto de dois presidentes propagarem a desinformação. Mas, principalmente, mostra o quanto estamos longe da solução.

O grande desafio das fake news é que elas interferem na sua liberdade de escolha. Se eu souber como você pensa e manipular essa ideia, há uma grande chance de que você faça suas escolhas baseadas no que quero. As fake news atingem, assim, a vontade pessoal e coletiva das pessoas em níveis distintos, como a saúde (no caso dos pais que deixam de vacinar devido a notícias falsas sobre vacinas) ou das eleições. Os efeitos são nefastos em todos os ângulos, porque as fake news desorientam a sociedade.

DW: Há alguma perspectiva de esse cenário melhorar?
DR: Isso poderia ocorrer por meio do fortalecimento do usuário. Na Finlândia, houve todo um esforço para garantir a credibilidade da informação. As crianças passaram a fazer exercícios na escola e, depois, com os pais em casa. É um trabalho diário de checagem e rechecagem. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) aponta que fake news têm 70% mais chance de serem disseminadas [viralizar] do que informações verdadeiras. E esta propagação se dá mais por seres humanos que por robôs, porque as pessoas buscam um viés de confirmação para suas ideias, para provarem que estavam certas. Também sou a favor da criação de autoridades multidisciplinares, com meios de fiscalização, controle e, principalmente, educação.

 

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