Comissão da Verdade quer cassar homenagens a agentes da ditadura

Para quem apostava em um tom ameno, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado nesta quarta-feira 10, não apenas pede que as Forças Armadas admitam sua culpa pela perseguição a civis durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) como sugere a cassação de cada homenagem prestada a agentes que contribuíram com o golpe.

As recomendações fazem parte de um hall de 29 sugestões redigidas no final do relatório divulgado hoje, resultado dos trabalhos iniciados em maio de 2012 pelos sete membros da CNV – nomeados pela presidente Dilma Rousseff – e seus 14 auxiliares.

Para a Comissão, é preciso garantir a memória das violações aos direitos humanos a começar pela cassação das honrarias concedidas aos agentes que deram suporte ao golpe. O texto cita a necessidade de revogar os efeitos da Medalha do Pacificador entregue “a agentes públicos ou particulares associados a esse quadro de graves violações.”

Os membros da CNV querem ainda a renomeação das vias e prédios públicos batizados com nomes de homens ligados à ditadura. Segundo a 28ª recomendação do relatório, é necessário “promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a pratica de violações”.

Para concluir as restrições, os conselheiros exigem a proibição de eventos oficias em comemoração ao golpe porque “essa realidade é incompatível com os princípios que regem o Estado democrático de direito”.

Memória

Além dessas restrições, os conselheiros prepararam um conjunto de medidas para preservar a lembrança daquela época. Uma delas sugere a construção do Museu da Memória em Brasília. Outra, a conservação, restauração e tombamento de imóveis urbanos e rurais utilizados pelo Estado para intimidar suas vítimas.

Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, de Salvador, aprovou alteração de seu nome

Pede-se ainda que se intensifique a identificação das ossadas já localizadas e recolhidas e que hoje estão sob a guarda do Estado, como as que foram encontradas em 1989 no Cemitério Dom Bosco, em Perus, zona norte de São Paulo. “Após a identificação, cada ossada deverá ser entregue aos familiares da vítima em cerimônia pública oficial e solene, para que possa haver o sepultamento de forma digna.”

A fim de garantir essas medidas, a Comissão Nacional da Verdade pede a criação de um órgão formado por membros nomeados pela Presidência da República com poderes para dar sequência às atividades desenvolvidas nos últimos dois anos. Dentre suas principais atribuições, destaca-se a fiscalização do cumprimento das recomendações divulgadas hoje e a tarefa de apoiar os familiares das vítimas e as “políticas públicas destinadas a prevenir a violação de direitos humanos” ao assegurar que ela jamais se repita.