Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 9 o projeto que confirma a adesão do do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto que os deputados ratificaram foi produzido em 2013, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala.

Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

O texto da convenção cita 15 situações que se enquadram nesses atos e manifestações, como “qualquer ação repressiva fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades criminosas”.

O projeto ratificado ainda determina que os países se comprometam a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos “reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance da convenção”.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que presidiu a sessão desta quarta, afirmou que a decisão da Casa foi “histórica”. “É muito simbólico que a proposta tenha sido aprovada no momento em que o Brasil ganha consciência da necessidade de romper com o racismo estrutural”, disse Silva. Segundo ele, houve uma “resposta do Parlamento à necessidade de promover a igualdade racial”.

A proposta foi aprovada após votação em dois turnos. No segundo, foram 417 votos a favor da aprovação e 42 contra. Na orientação dos partidos, apenas o Novo foi contrário, enquanto Republicanos, PSC e o governo liberaram os votos das bancadas. Agora, o projeto será enviado ao Senado e, se a Casa aprová-lo, ele se converterá em uma emenda à Constituição.

*Com informações da Agência Câmara