Barroso defende regulamentação das mídias digitais e diz que há consenso global

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira 22 a regulamentação das mídias digitais. O magistrado está na França para a Primeira Conferência Global da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre ameaças à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais.

“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias”, disse Barroso em entrevista à CNN Brasil. “Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”.

O ministro disse ainda que o principal desafio diz respeito a como promover a regulação. Ele sugeriu que o tratamento adequado ao tema deve ser um trabalho de governos, das próprias plataformas de mídia digital e da sociedade.

“Nós precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade”, declarou. “De modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar”.

Na conferência da Unesco, estarão presentes, além de Barroso, a jornalista vencedora do Prêmio Nobel da Paz, Maria Ressa, e a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito à liberdade de expressão, Irene Khan. Segundo a ONU, a realização da conferência atende a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Para o evento, o presidente Lula (PT) enviou uma carta em que defende a regulação e diz que o mundo não pode permitir que decisões de poucos coloquem em risco nossas democracias.