As reivindicações dos povos indígenas ao governo federal, ao Congresso Nacional e ao poder Judiciário

Povos indígenas de todo o País se reúnem em Brasília e marcham na Esplanada dos Ministérios, nessa terça-feira 23, no segundo dia da 20ª edição do Acampamento Terra Livre pedindo o fim do Marco Temporal e a garantia dos direitos aos povos originários.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, em conjunto com outras organizações indígenas, a 20ª edição do acampamento Terra Livre começou na segunda-feira 20 com o tema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”. A mobilização divulga hoje uma Carta endereçada aos Três Poderes reunindo reivindicações do movimento indígena.

“Nosso tempo é agora, urgente e inadiável. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça […] e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência”, destaca um trecho do documento.

A menção é uma resposta a recente declaração do presidente Lula (PT) sobre os governadores precisarem de “um tempo” para negociar sobre as demarcações de terras indígenas. O governo também havia sugerido a compra de fazendas para alocar grupos indígenas viventes em territórios ainda em disputa.

No documento, a organização considera a proposta de compra de terras uma afronta ao direito originário assegurado pela Constituição Federal e destaca que, em meio ao segundo ano de mandato, as promessas sobre demarcações continuam pendentes e “Rui Costa, ministro chefe da Casa Civil, segue ‘mandando’ sobre as homologações de terras”.

Além das críticas ao imbróglio legislativo gerado pela derrubada da tese do Marco Temporal no STF enquanto o Senado aprova do PL com mesmo texto que restringe os direitos indígenas à terra, o documento lista 25 ações urgentes a serem tomadas pelos Três Poderes.

Entre os destaques estão:

Ao poder executivo

• Demarcação imediata das Terras Indígenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB), todos territórios anunciados entre as TIs que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, conforme o relatório do Governo de Transição;
• Fortalecimento do Ministério dos Povos indígenas, Funai e Sesai;
• Maior empenho do governo federal para interromper a agenda anti-indígena no Congresso Nacional.

Ao poder legislativo

• A retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição, as PECs, que desconstitucionalizam os direitos indígenas já conquistados.

Ao poder judiciário

• Declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida popularmente como Marco Temporal, em consonância com o entendimento decidido em julgamento sobre o mesmo tema.

Confira abaixo todas as reivindicações listadas:

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