Argentina e Uruguai compartilharão arquivos da ditadura

O Brasil assinou na quarta-feira 29 dois acordos bilaterais com o Uruguai e a Argentina que permitem compartilhar documentos sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período do regime militar nos três países. Firmado em Havana, Cuba, onde participam da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o memorando de entendimento prevê que as nações desenvolvam a cooperação e o intercâmbio de informações sobre o assunto e permite que os países solicitem arquivos que tenham sido conservados sobre o assunto.

O governo militar comandou o Brasil entre 1964 e 1985. As Forças Armadas argentinas governaram o país de 1976 a 1983, enquanto a sociedade uruguaia viveu a ditadura entre os anos de 1973 e 1985.

O objetivo dos acordos é contribuir para o processo de reconstrução histórica da memória, verdade e justiça. De acordo com o Itamaraty, o acordo com os dois países deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura os crimes cometidos durante a ditadura brasileira.

Os tratados Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai são idênticos e estabelecem que os países colaborem com a investigação das “violações de direitos humanos no passado recente” e com o esclarecimento de casos de “desaparecimento forçado de pessoas e outras graves violações”. A iniciativa visa criar um intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as “ditaduras que assolaram ambos os países no passado recente”.

Técnicos e pesquisadores do Brasil, Argentina e Uruguai já cooperam entre si para as investigações sobre o período. Um exemplo foi o grupo de trabalho que exumou e realiza os exames e as atividades periciais em relação à morte do presidente João Goulart (1961-1964). Em janeiro deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência do Uruguai entregou à CNV documentos sobre o exílio do presidente naquele país.

Na Argentina, a equipe da CNV identificou em 2013 no arquivo central do Ministério das Relações Exteriores 66 caixas com documentos que podem ajudar a esclarecer violações de direitos humanos cometidos na ditadura brasileira.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro considera o acordo um avanço fundamental para a “elucidação de períodos históricos recentes desses três países” e ressaltou que o esclarecimento de tais fatos contribuirá “decisivamente para o fortalecimento da democracia”.

*Com informações da Agência Brasil