Apib recorre ao STF para que governo apresente plano de regularização de terras indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas ingressou na quarta-feira 29 com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo apresente, em 60 dias, um plano de proteção e regularização de terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato.

A medida, que toma como pano de fundo o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, critica a política indigenista ‘extremamente nociva’ do presidente Jair Bolsonaro (PL), bem como a atuação da Fundação Nacional do Índio ( Funai).

Em um trecho, a Apib pede à União que adote “todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo-se em específico, que as portarias de restrição de uso sejam sempre renovadas antes do término de sua vigência, até a conclusão definitiva do processo demarcatório”. A portaria de restrição de uso é uma das primeiras fases do processo de demarcação.

Adiante, a instituição acrescenta que, em caso de não cumprimento, o risco é de genocídio dessas populações, como os povos isolados do Vale do Javari, Piripkura, Uru-Eu-Wau-Wau , Yanomami e Povo Zo’é. “Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal na proteção da vida, segurança e integridade psicofísica dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, possam ocasionar até o extermínio de determinadas etnias. O risco é de genocídio, como vêm alertando as organizações indígenas”.

A Apib também tece críticas à Funai e destaca o aparelhamento da fundação com a chegada do presidente Marcelo Xavier, delegado da PF, que tem o apoio da bancada ruralista.

“Com a nomeação do delegado Marcelo Xavier para Presidente da FUNAI, as principais Coordenações Gerais da Diretoria de Proteção Territorial do órgão indigenista foram aparelhadas com servidores ligados aos interesses dos setores ruralistas”.