Apenas 79 cidades brasileiras têm legislação de combate à homofobia

Por Akemi Nitahara*

Rio de Janeiro – Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 79 deles têm legislação de combate à homofobia, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada nesta terça-feira 13 pelo IBGE.

Os dados indicam que somente 486 cidades adotam ações para o enfrentamento da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Segundo o levantamento, 14% dos órgãos gestores de políticas de direitos humanos têm programas para a população LGBT, 99 reconhecem os direitos dessas pessoas e 54 têm lei para o reconhecimento do nome social adotado por travestis e transexuais.

Em relação a projetos ou ações voltadas à infância e à adolescência, a pesquisa mostra


que 5.358 têm esse tipo de iniciativa, com destaque para o combate ao trabalho infantil, a promoção do lazer, o atendimento à criança e ao adolescente com deficiência e o enfrentamento à violência sexual. Nos 5.077 municípios que têm programas destinados aos idosos, os principais pontos são a promoção da saúde e a acessibilidade em espaços públicos e no transporte.

A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destaca que, por outro lado, poucos municípios têm programas voltados para a população de rua. “Crianças, adolescentes e idosos são os principais alvos de políticas municipais de direitos humanos. Mas só 24,7% dos municípios executam alguma ação para a população em situação de rua. Não são todos os municípios que têm esse problema, são os mais populosos e de regiões metropolitanas. Mas já são 1.373 [as cidades] que declararam que têm algum programa ou ação.”

Com relação a pessoas com deficiência, 3.759 municípios (67,5% do total) declararam ter política específica na área. Segundo a pesquisa, a acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer aparece em 61,1% das cidades e a distribuição de órteses e próteses, 50,8%. Já as políticas de trabalho e renda estão presentes em apenas 25,9% e a acessibilidade no transporte público ocorre em 26,9%. Somente 97 municípios tinham, no ano passado, legislação permitindo a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados e 290 prefeituras liberavam o acesso deles aos seus prédios.

Quanto o assunto é adolescente em conflito com a lei, 17,7% dos municípios declararam ter Plano de Atendimento Socioeducativo. O número de cidades com centros de internação para esses jovens caiu de 482, em 2009, para 465 em 2011.

*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil