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Alberto Goldman e o retrocesso da Comissão da Anistia

Sociedade

Militante do Partido Comunista no período de clandestinidade da agremiação, nos anos 1950, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, segundo relatos obtidos por CartaCapital, tem pautado sua participação na Comissão de Anistia pela defesa de um ponto-de-vista estritamente reacionário. Embora o tucano negue a informação publicada pelo jornal O Globo de que se opõe às indenizações a anistiados políticos, outros integrantes da comissão confirmam sua atuação para barrar as reparações financeiras.

Em resposta enviada por email, Goldman classificou de incorretas e falsas as informações publicadas pelo Globo no mês passado. “Nunca me manifestei contra as reparações pecuniárias. Ao contrário, as julgo necessárias e de acordo com a lei de anistia, aliás aprovada por mim na ocasião de sua votação na Câmara  dos Deputados, quando eu exercia o mandato popular”.

A afirmação não é corroborada por colegas do conselho. Segundo esses relatos, Goldman tem sistematicamente se posicionado contra as indenizações da comissão, criada em 2002 para implantar uma política de reparação às vítimas da ditadura e preservação da memória dos crimes da repressão.

Um dos conselheiros cita “embates muito pesados com Goldman” logo nas primeiras sessões das quais o tucano participou, em novembro. “Ele questionava a reparação pecuniária, principalmente quando analisava a situação de o indivíduo ter sido demitido em razão de perseguição política. A própria legislação diz que, nesses casos, o postulante tem direito a uma prestação mensal permanente e continuada. Ele dizia: ‘Mas como é que sobreviveu esses anos todos? Passou fome? Morou na rua? Trabalhou?’”

Na primeira semana de dezembro, durante a Caravana da Anistia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Goldman teria mantido o posicionamento e defendido o “indeferimento em todos os casos”. No julgamento do processo de um professor demitido durante o regime militar, que reivindicava uma pensão, o tucano teria insinuado que o requerente desejava “ficar rico às custas do Estado”.

Revolta da militância

Indignados, movimentos sociais, ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos fizeram duras críticas a Goldman. Os movimentos “Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça”, “Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação”, “Coletivo RJ por Memória, Verdade e Justiça” e “Campanha Ocupa Dops” assinaram uma nota conjunta na qual afirmam que o direito à reparação econômica, baseado na Constituição de 1988, “está embasado no entendimento de que, durante os mais de 20 anos de regime ditatorial, milhares de projetos de vida foram interrompidos pela violência do Estado e instituições foram marcadas pelo autoritarismo estatal”.

Tanto para Leonardo Vieira, integrante do coletivo de Filhos e Netos por MVJ, quanto para Lucas Pedretti, assessor da Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro, as declarações de Goldman representam um “desconhecimento” do que determina a própria Lei 10.559 de 2002, que instituiu a Comissão de Anistia, e das referências adotadas por órgãos internacionais, entre eles o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “A busca por memória, verdade e justiça trata de formas de reparação. A indenização é apenas um item”, ressalta Vieira. “Quando ele se coloca contra a reparação econômica, retrocede décadas no debate”, critica Pedretti.

Ex-presa política, Ana Bursztyn-Miranda afirma que o tucano demonstra desconhecer o fato de que o Estado brasileiro tem o dever de reparar cidadãos cujos direitos violou de diversas formas no período. “A Comissão de Anistia veio justamente para aprofundar a democracia, especialmente depois de 2007. Começou muito tarde, em 2002, e logo no início priorizou a reparação pecuniária, opção que sempre mereceu uma crítica, à esquerda: só entendemos reparação, inclusive econômica, simbólica, com memória, verdade e justiça. Nesse sentido, muito pouco se fez”.

A CartaCapital, Goldman afirmou que o principal objetivo da luta contra a ditadura, a redemocratização do Brasil, foi alcançado. Pedro Pomar, integrante do comitê paulista do Movimento Verdade e Justiça, discorda. A não punição dos agentes da repressão, afirma, provam justamente a ausência de um Estado democrático. “O que Goldman chama de democracia é um regime político que tolera chacinas comandadas pela Polícia Militar, massacres em presídios, encarceramento em massa graças ao instrumento da prisão preventiva, linchamentos, assassinato de indígenas e de trabalhadores sem-terra”. Pomar vai além. O tucano, diz, cumpre “um papel deletério na Comissão de Anistia”.

Retrocesso

As mudanças na comissão aconteceram após Michel Temer assumir a presidência da República. Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, exonerou seis conselheiros históricos dois dias após o impeachment de Dilma Rousseff, e nomeou outros 20 novos integrantes, alguns suspeitos de terem colaborado com a ditadura, conforme noticiado pelo site Ponte Jornalismo, parceiro de CartaCapital.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União sem comunicação prévia aos integrantes. Diversos movimentos manifestaram indignação contra a atitude arbitrária. Em nota, o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação se referiu às intervenções como “iniciativas muito graves e unilaterais que sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e de seus familiares”.

Nova portaria, publicada na quinta-feira 26, nomeou Fernando Dias Menezes de Almeida presidente da comissão. O posto estava vago desde dezembro, quando Almino Monteiro Álvares Afonso pediu exoneração.

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