AGU pede colaboração a big techs para evitar fraudes usando o Novo Desenrola

A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, notificou as multinacionais de tecnologia Google, Meta, Tiktok, Kwai e Microsoft para solicitar colaboração no combate e prevenção a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias.

A instituição recomenda providências em três classes de serviços oferecidos pelas big techs: intermediação de publicidade, lojas de aplicativos e correio eletrônico. Lançado no último dia 4 de maio, o Novo Desenrola é um programa do governo federal para apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Na notificação enviada às empresas, a AGU ressaltou que, além de explorar a vulnerabilidade dos beneficiários, os golpes digitais “fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas” e configuram “um dano coletivo à credibilidade das ações estatais”.

O documento foi enviado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável por defender a integridade de políticas públicas federais.

Em relação aos serviços de intermediação de publicidade, a AGU pede que as empresas instituam avaliações criteriosas de anúncios que façam alusão ao Novo Desenrola, com a consequente remoção imediata de conteúdo enganoso. O mesmo se aplica às lojas de aplicativos.

Quanto aos serviços de correio eletrônico, a AGU demanda que os provedores monitorem mensagens que utilizem indevidamente a marca do governo federal, assim como alusões ao Novo Desenrola, de modo a classificá-las como “spam” ou mensagens indesejadas.