A fé move moedas

O histórico de fracassos do modelo de internação compulsória de dependentes químicos deveria servir de lição, mas, no Brasil ­atual, serve de prêmio. Apesar dos inúmeros relatos de abusos e maus-tratos, além da completa falta de transparência, as “comunidades terapêuticas”, nicho dominado por igrejas neopentecostais, nunca receberam tanto dinheiro. Durante o governo Bolsonaro, houve o milagre da multiplicação. Os recursos destinados às entidades praticamente quintuplicaram: de 40 milhões de reais em 2018 para 193 milhões no ano passado. Segundo um estudo em fase final de elaboração e a ser divulgado em junho pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), as comunidades, que recebem legalmente recursos públicos desde 2011, vivem uma era de ouro sob a batuta do ex-capitão. Além da torneira de verbas públicas aberta, outras medidas, anunciadas discretamente pelo governo em dezembro último, foram tomadas para vitaminar o crescimento dessas instituições.

Uma delas é a Lei Complementar 187, sancionada pelo presidente uma semana antes do Natal e que concedeu imunidade tributária às organizações. A decisão foi tomada em “caráter de urgência” e sem debate com a sociedade ou o Congresso. Outro mimo aprovado é a dispensa da necessidade de licitação para os convênios firmados com o Ministério da Cidadania. Para completar, as comunidades são apresentadas como entidades de serviço social e não de saúde, diferença que torna praticamente inexistente a fiscalização sobre o trabalho realizado.

O repasse de verbas federais saltou de 40 milhões para 193 milhões de reais em três anos