66 reais por vítima: familiares de atingidos por Brumadinho apelam ao TCU por revisão de multa

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, acionou o Tribunal de Contas da União para questionar a redução de 99% na multa para a empresa responsável pelos laudos das barragens.

A consultoria Tüv Süd era encarregada por emitir a documentação sobre a segurança da barragem, que rompeu em 2019 e deixou 272 mortos.

Em um primeiro momento, a Controladoria Geral da União recomendou o valor da multa em 22,7 milhões de reais, no entanto, uma revisão do parecer inocentou a matriz alemã Tüv Süd Industries Service, por entender que “não existiam provas suficientes do envolvimento da empresa estrangeira”.

Como a multa é calculada com base no faturamento, considerando apenas a filial brasileira, houve uma redução de 99% da multa, que ficou em 18 mil reais. Levando em consideração o número de vítimas, a quantia ficaria em 66,99 reais por pessoa morta na tragédia.

“O Estado e a sociedade brasileira, em memória e honra de 272 vidas, não podem sinalizar para as empresas envolvidas em um crime, objeto de processo em andamento no Judiciário federal, que a impunidade é permitida”, diz trecho do ofício enviado ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Os familiares pedem que o tribunal “instaure processo ou a medida cabível para que a decisão da CGU seja revogada imediatamente”.

A própria Tüv Süd também discorda dessa decisão. Mas, ao contrário das famílias, defende a extinção completa da multa. Em nota, a subsidiária brasileira negou que houve problemas de documentação e disse que apresentará um pedido de reconsideração da decisão, “tendo em vista que a companhia emitiu as declarações de estabilidade em conformidade com a legislação aplicável.”

Leia a íntegra do pedido: