12 decisões que fizeram do mundo um lugar melhor em 2019

Ano teve mudanças significativas em pautas de direitos humanos, dos animais e do meio ambiente em vários países

Manifestante em Taiwan. Foto: AFP

Manifestante em Taiwan. Foto: AFP

Sociedade

O ano de 2019 foi muito intenso e com cheio de acontecimentos – a maior parte não muito positivos, infelizmente. A extrema direita ganhou força pelo mundo, os direitos trabalhistas foram destruídos, a diversidade foi atacada e a intolerância vem aumentando a cada dia.

No entanto, nem só de trevas viveu 2019. O ano também foi marcado por diversas decisões positivas, que contribuem para fazer do mundo um lugar melhor. Os direitos das mulheres, dos LGBTs, dos animais foram pautas discutidas em vários países e que culminaram, depois de muita luta, em mudanças significativas para essas populações. Abaixo, listamos as 13 decisões que fizeram do mundo um lugar melhor em 2019:

1. Brasil aprovou a Lei do Autismo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em setembro de 2019, uma lei que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inserir no Censo 2020 perguntas sobre autismo. Com isso, será possível saber quantas pessoas no Brasil apresentam esse transtorno e como elas estão distribuídas pelo território, além de conseguir mapear as melhores políticas públicas para os casos.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo dois milhões no Brasil.

2. Prefeito de Campo Grande propõe criação da Subsecretaria do Bem-Estar Animal

A cidade de Campo Grande-MS avançou mais um passo em direção à proteção animal. O prefeito Marquinhos Trad protocolou, no dia 17 de dezembro, um projeto de criação da Subsecretaria do Bem-Estar Animal.

A nova pasta terá o papel de formular políticas públicas municipais e coordenar ações visando assegurar meios de liberdade e qualidade de vida aos cerca de 170 mil cães e 40 mil gatos que vivem, atualmente, na capital do estado do Mato Grosso do Sul. O projeto aguarda votação da Câmara de Vereadores da cidade.

3. Chile confirma processo para mudar Constituição de Pinochet

Em 2019, os protestos eclodiram em várias partes da America Latina. No Chile, a convulsão social provocou a decisão de alterar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet, que especialistas e manifestantes apontam como sendo a origem das desigualdades no país.

Em uma mudança de postura, o governo do presidente Sebastián Piñera anunciou a vontade de iniciar o processo a partir de um “Congresso Constituinte”, com ampla participação cidadã e um plebiscito que o ratifique, uma manobra que atende a uma das principais demandas surgidas nos protestos sociais.

4. Índia proíbe gaiolas para pássaros

A Índia sempre foi um país que lutou pelos direitos dos animais. Em maio de 2019, o país deu um passo importante e decidiu que pássaros têm direito de viver com dignidade fora de gaiolas, voando livremente. A corte de Nova Deli aprovou uma medida que proíbe criar aves na gaiola.

Segundo o juiz Manmohan Singh,  comercializar pássaros em gaiolas é uma violação de seus direitos.”Tenho clareza de que todos os pássaros no céu têm o direito fundamental de voar no céu e nenhum ser humano tem direito de detê-los em gaiolas, com fins comerciais ou quaisquer outros”, afirmou.

5. Revista Time aponta Greta como personalidade do ano

A ativista ambiental sueca Greta Thunberg foi eleita personalidade do ano de 2019 pela revista Time. A militante de apenas 16 anos deu início a um movimento internacional de estudantes que cobra medidas concretas para combater as mudanças climáticas. Greta derrotou o presidente Donald Trump, que também concorria ao prêmio e já havia feito críticas a adolescente.

Em discurso feito na ONU em setembro, a ativista foi dura com os governantes do mundo: ‘Vocês roubaram os meus sonhos e infância. Estamos no início de uma extinção em massa, e a única coisa que vocês falam é sobre dinheiro e o conto de fadas de crescimento econômico eterno. Como se atrevem?”, questionou. Após a repercussão de sua fala, Greta sofreu diversas críticas de líderes mundiais: Trump a chamou de “histérica” e Bolsonaro de “pirralha”.

6. STJD começa a punir cantos homofóbicos no estádios

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, em agosto de 2019, que os clubes poderão ser punidos com perda de pontos em casos de gritos homofóbicos entoados nos estádios. A nova orientação indica ainda que árbitros e assistentes devem agir contra este tipo de ofensa durante a partida.

Tais atitudes poderão ser punidas com perda de três pontos, sendo o dobro da pontuação para reincidentes. A decisão ainda afirma que, além da súmula dos árbitros, outros modos para identificar as injúrias poderão ser levadas em conta, e serão analisadas caso a caso.

7. STF obriga governo incluir todas as famílias em políticas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) atuou mais uma vez a favor da população LGBT. Dessa vez, a Suprema Corte decidiu, em setembro, que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas do conceito de entidade familiar pelo poder público. Ou seja, quando uma política pública for pensada para famílias, ela deve incluir também as relações homoafetivas.

A ação foi movida pelo PT contra uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2018, que estabelecia diretrizes para a implantação de políticas públicas de valorização da família. No entanto, um artigo da lei definia entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher juntos por meio de um casamento ou união estável. Com a decisão, esse artigo foi considerado inconstitucional, abrindo jurisprudência para outras decisões do tipo.

8. Taiwan é o primeiro país asiático a aprovar o casamento LGBT

Taiwan se tornou, em maio, o primeiro país da Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A votação ocorreu no Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, e representou uma grande vitória para a comunidade LGBT do país.

A presidente da República da China (nome oficial de Taiwan), Tsai Ing-wen, saudou o resultado como “grande passo em direção à verdadeira igualdade”. O texto mais progressista sobre o assunto, e que foi aprovado, foi apresentado pelo partido dela.

9. Irlanda do Norte aprova o aborto e casamento LGBT

Uma alteração na legislação da Irlanda do Norte que descriminaliza o aborto e legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor em outubro de 2019 no país, apesar dos esforços contrários de líderes da Igreja e de deputados da Assembleia regional norte-irlandesa. A proposta da deputada trabalhista Stella Creasy para estender o acesso ao aborto – permitido no Reino Unido – à Irlanda do Norte foi aprovada por 383 votos contra 73.

10. Guiné Equatorial aboli pena de morte

O Presidente da Guiné Equatorial anunciou que seu governo tentará mudar a legislação para abolir a pena de morte. “Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [o projeto de lei]”, disse Teodoro Obiang Nguema, na ocasião. O tema, no entanto, ainda não foi votado.

11. Botswana descriminaliza relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo

O Supremo Tribunal de Botswana, país da África Austral, aprovou um julgamento que descriminalizava as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. A decisão veio como consequência de campanhas intensas feitas por organizações estrangeiras, incluindo a Anistia Internacional.

12. Arábia Saudita anuncia reformas para aliviar restrições impostas às mulheres

Em 2019, a Arábia Saudita anunciou grandes reformas para aliviar algumas das principais restrições impostas às mulheres, incluindo o direito de obter um passaporte para viajar sem a permissão de um guardião do sexo masculino. As mudanças também concedem o direito de registrar casamentos, divórcios, nascimentos e óbitos, além de obter registros familiares.

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Repórter do site de CartaCapital

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