Brasil sai do protagonismo em decisões internacionais da área ambiental

Por Sucena Shkrada Resk* –  A linha histórica dos esforços mais intensivos em cooperações multilaterais internacionais no campo ambiental já soma quase meio século, com a Declaração de Estocolmo (1972), mas desde a Segunda Guerra Mundial houve um impulso a este propósito, com a Declaração dos Direitos do Homem, de 1948. O que significa afinal cooperação internacional ambiental? Qualquer Estado-nação no mundo reflete de alguma forma em outras porque esta é a lógica que integra a organicidade da geopolítica. Portanto, a sua governança pode afetar, não só internamente, mas externamente o desenvolvimento no planeta. Convenções, Tratados, Acordos e contratos, por meio da manutenção de conferências e de outros espaços de negociações, materializam estes objetivos em comum. No que tange ao meio ambiente, em especial, ao combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global, como à conservação da biodiversidade, interferem, inclusive, em regras de boas práticas estabelecidas no campo das relações comerciais e de financiamento entre os países e blocos. Existe uma transdisciplinaridade, tudo está interligado. O Brasil, no entanto, diplomaticamente tem se afastado aos poucos desse universo ao manifestar posicionamentos antagônicos em curto espaço de tempo, quanto ao consenso de decisões internacionais coletivas na agenda ambiental, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), neste ano; um distanciamento que gera incertezas quanto a cenários futuros. Afinal, o país está entre os dez países que mais emitem GEEs, representando o percentual de 2,48%. Além da intensificação da fragilização no comando e controle em curso no Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Exterior anunciou que extinguiu a Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, que abrigava a Divisão da Mudança Climática. O ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, em sua posse, chegou a mencionar que o Brasil deve mudar sua atuação em fóruns globais, como a ONU. No Congresso Nacional também há uma corrente divergente significativa aos acordos internacionais ambientais. Na contramão da cooperação internacional Na esteira desse processo, um dos fatos marcantes neste ano é fato de o Congresso brasileiro não ter ratificado o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) (na área da diversidade biológica), que foi estabelecido há quatro anos. A decisão causou perplexidade de diversos segmentos no exterior e aqui no país, porque o Brasil foi protagonista no processo internacional desta pauta. Com isso, o país ficou com o papel somente de ouvinte quanto a esta agenda. Neste mês, mais um capítulo deste complexo cenário foi escrito. O ministro Salles, antes de qualquer pronunciamento público do ministro Araújo, anunciou que o Brasil não iria mais sediar em agosto deste ano, o evento da ONU – Semana Climática (Climate Week) América Latina e Caribe -, em Salvador/BA, de preparação da Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Mudança do Clima (COP-25), que ocorrerá no final do ano, no Chile. Vale destacar que o governo brasileiro já havia declinado de sediar a Conferência das Partes da COP-25. A estimativa do evento de agosto é de receber cerca de 3 […]

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