Violência doméstica na quarentena: como se proteger de um abusador?

O isolamento social é a forma mais responsável de impedir que o coronavírus se espalhe entre a população, mas para mulheres e meninas em situação de violência doméstica, conviver mais tempo do que o comum com o agressor também pode lhes custar a vida.

No canal de denúncias Ligue 180, administrado pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres anunciou um aumento de 17% no número de denúncias registradas pela plataforma no comparativo do começo e do fim do mês de março, período marcado por determinações de afastamento social em estados e municípios. Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro relatou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica no estado durante os primeiros dias do período de isolamento por conta da pandemia.

Para a delegada Raquel Kobashi, que também é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, o contexto da convivência forçada pode fazer com que os agressores sejam ainda mais intimidadores – afinal, eles estarão dentro de casa durante o dia inteiro. Para mulheres que convivem com agressores, a delegada recomenda que se faça a quarentena, se possível, com outros familiares – além, claro, da denúncia formal.

“Existe o risco de a convivência intensificar a violência aumentando a tensão dentro de casa. A agressão depende do poder e do controle do agressor sobre a vítima. Quando as pessoas são confinadas e isoladas em um local por longos períodos, os abusadores encontram o ambiente propício para exercer seu poder de intimidação”, diz Kobashi.

Um documento da ONU Mulheres no Brasil alertou, no dia 20 de março, que o enfrentamento à Covid-19 tinha outro peso para mulheres e meninas, que passava desde a sobrecarga das atividades domésticas até o ato de agressão – moral, física ou sexual – dentro de casa.

Por parte do governo federal, houve demora no que diz respeito às orientações dadas aos órgãos de proteção em todo o País. A pasta administrada por Damares Alves só foi publicar um documento com diretrizes para encarar a situação no dia 26 de março, quando estados como São Paulo e Rio de Janeiro já estavam sob regime de quarentena.

Vanessa Alice, delegada chefe da coordenadoria das Delegacias da Mulher no Paraná, afirmou que, em um primeiro momento, cresceram denúncias de ameaças ocorridas antes do isolamento ser adotado como prática. Ela ainda não crava, no entanto, que houve um aumento no número de casos, mas diz que as delegacias se adaptaram com álcool gel e organização interna para evitar aglomerações.

“Os procedimentos de atendimento são os mesmos, exceto pelo fato de que assessoras devem ficar afastadas umas das outras e os policiais estão fazendo uso de máscara e álcool. Em Curitiba, as medidas protetivas são encaminhadas de forma imediata quando solicitadas antes das 18h”, diz a delegada.

Mudanças na rotina de higiene foram as únicas estabelecidas para as casas abrigo, que são lares temporários para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo seus filhos menores de idade.

Em São Paulo, Kobashi destaca que, até o momento, não houve mudança no protocolo de atendimento para as vítimas de violência doméstica e para o encaminhamento às casas abrigo, mas mencionou que a polícia ainda aguarda resposta em relação a pedidos de máscara e álcool gel para as delegacias do estado. A Secretaria de Segurança Pública respondeu, em nota, que todos os atendimentos referentes à violência contra a mulher terão continuidade.

Em nota, a Polícia Civil do Espírito Santo também afirmou que o trabalho Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ainda ocorre de maneira presencial, mesmo com formas de controle dentro da delegacia. “As vitimas também continuam sendo encaminhadas para a Casa Abrigo em situações graves, quando há solicitação de proteção à vida, também seguindo os procedimentos de higiene e prevenção à Covid-19.”, diz. Orientações próximas foram concedidas pela Policia Civil do Distrito Federal.

Como denunciar?

Para emergências, é necessário ligar para a polícia no número 190. A mulher ou menina que sofrer algum tipo de agressão doméstica pode denunciar o fato e receber orientações através do Ligue 180, serviço de denúncias que funciona 24h por dia e que mantém o anonimato da vítima. Vizinhos, conhecidos ou familiares que quiserem denunciar também são orientados por meio da central.

A crise do coronavírus não afetou as medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas pela vítima ao delegado(a) de polícia ou por meio do Ministério Público. Por lei, um juiz deve analisar o pedido em até 48h.

A Lei Maria da Penha prevê violência física, emocional (como humilhações e chantagem), patrimonial (relacionada ao sustento da vítima e de possíveis filhos), sexual e moral (expor a vítima ou a vida do casal a terceiros, inclusive pelas redes sociais) como crimes que podem afastar o agressor do lar ou, também, assegurar a proteção da vítima pelo encaminhamento a um programa oficial de proteção, por exemplo.