Secretário pró-cloroquina rejeita parecer da Conitec que contraindica ‘kit Covid’

O Ministério da Saúde rejeitou o parecer da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso do “kit Covid”, comprovadamente ineficaz contra a doença, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados.

A decisão, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, é assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. No documento, ele justifica que a deliberação foi baseada por uma nota técnica assinada por ele.

Segundo o documento, “do ponto de vista bioético e humanístico” é preciso utilizar “todos os recursos que mostrarem um nível aceitável de segurança junto a uma expectativa de bem para o paciente”. Cita também que o trabalho das diretrizes deve ser “periodicamente revisto e atualizado”. A nota técnica tem 45 páginas e questiona a qualidade do parecer técnico aprovado pela Conitec.

A nota cita também “possibilidade de falhas metodológicas inadequadamente avaliadas, resultados das Consultas e audiências públicas, e também falta de consenso do plenário da Conitec” como argumentos para a decisão.

Há ainda possibilidade de recurso em um prazo de dez dias. Neste caso, a decisão cabe ao ministro da Saúde.

O relatório da Conitec foi aprovado do começo de dezembro, marcado por muita pressão. O documento informa que poucas medicações são efetivas no tratamento contra a Covid-19 para pacientes ambulatoriais, exceto os remédios de anticorpos monoclonais.

A Conitec já não recomendava desde maio o uso desses medicamentos para quem estivesse hospitalizado. A comissão tem 13 integrantes, sendo a maioria é do Ministério da Saúde.

Em outubro, quando o colegiado se reuniu pela primeira vez houve empate na votação, sem a presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na segunda votação, com a Anvisa presente, o representante da agência desempatou a decisão ao votar a favor do parecer que contraindica o Kit Covid.