São Paulo vive apagão em perfis de hospitais e institutos no período eleitoral

Há poucos dias, pacientes e usuários das redes sociais do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP foram surpreendidos por uma mensagem. Um comunicado oficial informava: “Em cumprimento à legislação eleitoral, os perfis institucionais do Governo de São Paulo ficarão temporariamente indisponíveis a partir de 4 de julho, permanecendo assim até o término do período eleitoral.” Logo abaixo da publicação, uma pessoa comentou: “Que pena! É área da saúde! Não entendo”.

O caso não se restringe ao InCor. Perfis do Hospital das Clínicas, do Instituto de Psiquiatria e de outros órgãos ligados ao governo paulista também interromperam suas atividades nas redes sociais por causa do período eleitoral.

A medida tem como justificativa o cumprimento das restrições impostas pela legislação eleitoral à comunicação institucional de órgãos públicos. Mas a decisão levanta questionamentos. Afinal, por que hospitais, institutos de pesquisa e serviços de saúde que divulgam orientações médicas, informações sobre atendimento, campanhas de prevenção e resultados de pesquisas científicas precisam deixar de se comunicar com a população durante a campanha eleitoral?

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O alcance desses canais, que somam mais de 414 mil seguidores, ajuda a explicar por que a medida chama a atenção. Com cerca de 95 mil inscritos, o perfil do InCor divulga pesquisas científicas, orientações de saúde, campanhas de prevenção e informações sobre serviços, eventos acadêmicos, ensino e capacitação profissional. O mesmo ocorre com outras páginas atingidas pela medida.

O que diz a legislação eleitoral 

As restrições previstas na legislação eleitoral não se aplicam a toda forma de comunicação institucional. O objetivo das normas é impedir que a máquina pública seja utilizada para promover governantes ou candidatos, esclarece Luciano Caparroz Santos, advogado eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma das organizações que participaram da mobilização pela Lei da Ficha Limpa. 

“A propaganda é irregular quando faz promoção pessoal do incumbente ou quando enaltece políticas realizadas de forma que não sejam meramente informativas e necessárias”, afirma.

Já os perfis de saúde cujas atividades foram suspensas são utilizados para divulgar informações sobre serviços, pesquisas científicas, campanhas de prevenção e orientações à população, além de funcionarem como canais de comunicação com pacientes, familiares, profissionais de saúde e pesquisadores. 

“De forma equivocada, algumas administrações interpretam a proibição como sendo totalmente vedada qualquer utilização das redes sociais ou dos veículos de comunicação do poder público. Na verdade, só estão proibidas as comunicações que beneficiem algum candidato diretamente”, afirma o advogado.

A própria legislação, prossegue, diferencia a publicidade institucional de informações de interesse público. “As campanhas de saúde e semelhantes são de interesse público, enquanto as divulgações de obras e propaganda de governo são institucionais.”

Transparência e acesso à informação 

A avaliação encontra eco entre organizações que atuam na defesa da transparência pública. Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, a interrupção desses canais produz efeitos que vão além do debate jurídico. “A suspensão de perfis de órgãos públicos de saúde não só prejudica a transparência pública, como pode prejudicar o acesso a serviços de saúde da população.”

Na análise da especialista, o problema está na forma como as restrições eleitorais vêm sendo interpretadas. “É um completo desvario que a administração pública suspenda tais perfis, porque a Justiça Eleitoral não consegue aprimorar a implementação do defeso eleitoral.”

Segundo Sakai, as críticas da entidade antecedem o atual processo eleitoral. A Transparência Brasil, por meio do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, e posteriormente a própria Controladoria-Geral da União apresentaram sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral para aperfeiçoar as regras relacionadas à comunicação institucional durante as eleições, mas as propostas não foram incorporadas.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo afirmou que as orientações adotadas durante o período eleitoral seguem a legislação vigente e as diretrizes do TSE. Segundo a pasta, órgãos responsáveis por serviços essenciais e de utilidade pública, como unidades de saúde, estão autorizados a manter seus canais digitais ativos, desde que observem as restrições previstas na legislação eleitoral. A secretaria acrescenta que as informações sobre serviços públicos continuam disponíveis nos sites oficiais dos órgãos e em canais institucionais do governo, como a Agência SP.

Mas, na prática, a realidade é outra. Perfis como os do IPq e do Hospital das Clínicas já estão fora do ar. Quem tenta acessar essas páginas em busca de informações se depara com avisos de indisponibilidade, comunicados informando a suspensão temporária das atividades nas redes sociais e conteúdos antigos, como ocorre no caso do InCor. 

A situação expõe uma contradição. Afinal, a própria resposta da Secom reforça que a legislação eleitoral não exige necessariamente a interrupção completa da comunicação institucional de órgãos que prestam atendimento à população. Na avaliação de Caparroz, as restrições eleitorais não deveriam impedir a divulgação de conteúdos úteis para usuários. “A suspensão pode trazer prejuízos. Na verdade, deve-se manter esses perfis com as informações necessárias e permitidas para fornecer à população informações dos serviços essenciais, sem fazer propaganda irregular de qualquer candidato”.