Rio: Vereadores derrubam projeto de Marielle que apoiaria mulheres em caso de aborto legal

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, na quinta-feira 29, um projeto de lei da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018, que previa melhores condições no atendimento a mulheres que têm o direito de realizar o aborto.

O “Programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado” recebeu 33 votos contrários e 8 favoráveis.

A iniciativa previa garantir, por meio da rede de assistência obstétrica, um atendimento humanizado às mulheres com direito ao aborto legal. O objetivo era promover acolhimento, orientação e atendimento clínico adequados, prezando pela saúde da mulher.

Conforme a legislação em vigor, a interrupção de gestação é permitida nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

O projeto de Marielle não previa alterar nenhuma das prerrogativas, mas reforçar a legislação existente. O Sistema Único de Saúde já tem como prerrogativa a oferta do atendimento gratuito e humanizado.

A iniciativa previa, por exemplo, fortalecer o SUS como equipamento público prioritário no atendimento à mulher; garantir o atendimento por uma equipe interdisciplinar; a presunção de veracidade da declaração da mulher; o acolhimento como dever e norteador do trabalho da equipe de saúde; a escuta qualificada da mulher nos atendimentos por toda a equipe de saúde; e o dever da equipe médica de informar à mulher, de forma qualificada, sobre todos os procedimentos a serem realizados.