Política
Proposta que dá validade permanente para atestado de fibromialgia avança na Câmara
O texto chega à Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, não terá de passar pelo plenário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para estabelecer a validade permanente do laudo médico que atesta fibromialgia. O documento poderia ser atualizado diante de uma modificação no quadro.
Os deputados chancelaram o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao projeto de Nitinho (PSD-SE), atualmente na suplência.
Em vez de criar uma norma independente, Zanotto incluiu a previsão na Lei 14.705/23, que fixa diretrizes para atender pessoas com fibromialgia.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário, a menos que haja um recurso para isso. Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao Senado.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo, principalmente nas articulações e nos músculos. A doença também provoca fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas.
“O objetivo da proposta é aliviar os pacientes da necessidade contínua de renovação de laudos, uma vez que a condição é crônica e de difícil tratamento, trazendo um fardo para os que convivem com a doença”, sustentou a relatora.
Segundo ela, a medida reduz a burocracia e pode facilitar o acesso a serviços de saúde e benefícios sociais para pacientes com fibromialgia.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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