Política
Projeto de lei assegura a distribuição de absorventes femininos em pelo menos um local por município
Proposta dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) altera lei sobre saúde menstrual
O Projeto de Lei 1309/24 assegura que, pelo menos em um local por município, haverá distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14214/21).
Hoje a lei já determina que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados.
“A despeito da implementação do programa, chegam ao nosso conhecimento relatos de dificuldade de acesso aos absorventes em municípios onde não existe o Programa Farmácia Popular”, alertam os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autores da proposta.
“Assim, optamos por deixar explícito no texto do projeto um adendo à lei, determinando que haja ao menos um local para distribuição desses insumos, garantindo o acesso universal”, acrescentam.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara
Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
