Padilha vai à Anvisa para barrar importação privada de vacinas: ‘É um acinte’

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária nesta terça-feira 26 um pedido para que o órgão proíba a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado.

Segundo ele, a tentativa do meio empresarial de adquirir as doses neste momento é “inescrupulosa” e um “acinte à população brasileira”, no momento em que o País apenas engatinha no processo de imunização.

A compra das vacinas pelo setor privado, na avaliação de Padilha, também atenta contra princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, como a universalidade, a integralidade e a igualdade.

No ofício encaminhado ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, o ex-ministro da Saúde recomenda que a agência “só autorize a importação de produtos finais de vacina e/ou conceda autorização emergencial do seu uso no Brasil, desde que seja para utilização exclusiva do Sistema Único de Saúde”.

A CartaCapital, Padilha afirmou que a autorização de uso emergencial feita pela Anvisa se vincula a determinados lotes ou locais de produção. Caso os empresários obtenham êxito em sua tentativa, argumenta o deputado, terão de solicitar um aval da agência para a importação e, posteriormente, para a aplicação das doses do lote adquirido.

“Sem autorização de importação, a vacina sequer poderá sair do aeroporto. Sem autorização de uso emergencial, ela não poderá ser aplicada. Por isso defendo que a Anvisa só dê essa autorização para vacinas de uso exclusivo do SUS neste momento”.

De acordo com ele, “a vacina autorizada pela Anvisa é a vacina produzida e registrada pela Fiocruz. Os empresários querem comprar vacina produzida em outro lugar, outra empresa, que precisa destas duas autorizações da Anvisa”.

AstraZeneca breca tentativa de empresários

O laboratório AstraZeneca comunicou nesta terça-feira 26 que não negociará vacinas com o setor privado, em meio à tentativa de empresários de adquirir até 33 milhões de doses do imunizante produzido pela Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Em comunicado divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o laboratório afirma que “todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, (…) não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”.

Na sexta-feira 22, o governo de Jair Bolsonaro enviou à AstraZeneca uma carta em que dá aval à negociação de empresas privadas pela compra das doses, desde que metade fosse doada ao SUS.

O presidente confirmou que o governo federal estimula a negociação.

“Desde o ano passado, nós abrimos negociação para compra de vacinas. Diferente do que estão falando por aí, o governo continua estimulando essa negociação com os empresários. Nós demos o sinal verde para eles lá atrás”, disse em entrevista à CNN Brasil.

Pfizer segue AstraZeneca

Nesta terça, a farmacêutica Pfizer também descartou a venda de doses de sua vacina à iniciativa privada no Brasil.

Em nota, a empresa norte-americana afirma que “entende que a vacina contra a Covid-19 é um bem que deve ser oferecido à população em geral, por isso estamos comprometidos a trabalhar em colaboração com os governos em todo o mundo para que a vacina seja uma opção na luta contra a pandemia, como parte dos programas nacionais de imunização”.

A farmacêutica ainda garante que segue em negociação com o governo de Jair Bolsonaro para fornecer a vacina à população brasileira.