Saúde

MTST pede à Justiça de SP prioridade de vacinação às pessoas em situação de rua

O coordenador do movimento, Guilherme Boulos, atribui ao governador João Doria a decisão de não considerá-los como prioridade

Pessoas dormindo sob viaduto de São Paulo (Foto: Jorge Araujo/Fotos Publicas)
Pessoas dormindo sob viaduto de São Paulo (Foto: Jorge Araujo/Fotos Publicas)

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) protocolou nesta sexta-feira 22 uma ação junto à Justiça de São Paulo pedindo prioridade de vacinação às pessoas em situação de rua.

No pedido, o movimento argumenta que por viver vulnerável nas ruas e sem acesso integral ao sistema de saúde e à cidadania, é “inadmissível” deixar essa população em situação de rua de fora dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. “Morar na rua, sem um teto para dormir, além de criar estigmas que dificultam o acesso ao sistema de saúde e a cidadania, debilita o organismo tornando a Covid-19 uma doença muito mais letal”.

Os autores recorrem ao artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado. Também retomam a determinação assegurada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal segundo a qual “cabe ao Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo considerar em seus planos de imunização contra Covid-19 as especificidades da população em situação de rua, de modo que são passíveis de responderem como réus na presente ação coletiva por essa inaceitável omissão”.

Diante da lei, o pedido considera que nem o plano estadual de imunização contra a Covid-19 nem o municipal preveem, em nenhum momento, o tratamento especial e prioritário à população em situação de rua.

Requerem, portanto, uma medida cautelar, de antecipação de tutela de urgência, para que tanto o governo estadual quanto o municipal de São Paulo incluam nos planos essa parcela da população e que, em caso de contestação, os poderem se tornem réus no âmbito do Ministério Público Estadual.

Nas redes sociais, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, afirmou que a ação tem o objetivo de corrigir escolhas políticas praticadas pelo governador João Doria (PSDB).

“A população em situação de rua não pode ‘ficar em casa’ porque não tem casa. Por isso é uma das vulneráveis à Covid. Mesmo assim foi excluída por Doria das primeiras etapas da vacinação. O MTST entrou hoje na Justiça para corrigir esse absurdo”.

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