MPF processa governo por campanha de Bolsonaro pelo fim do isolamento

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal em Belém, no estado do Pará, para que o governo federal seja obrigado a seguir o regramento legal estabelecido no país para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e não emita mais discursos e informações falsas contra o isolamento social.

No argumento de 20 procuradores do MPF que assinam a ação, o presidente Jair Bolsonaro tem o dever de preservar a saúde das pessoas, em vez de contrariar as orientações do Ministério da Saúde e promover um clima de insegurança sanitária que pode provocar milhares de mortes.

A ação prevê multa de 100 mil reais à União, em reconhecimento de sua omissão, e pede que a Justiça ateste a responsabilidade civil da Presidência pelas manifestações contraditórias.

“A União, por meio de seu representante máximo, o presidente da República, não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade a risco, recomendando a retomada das atividades cotidianas, a reabertura dos comércios, etc., diante da pandemia da covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário”, diz a ação.

O MPF pede que Bolsonaro corrija esta conduta por meio dos canais oficiais do Palácio do Planalto, dos seus ministérios e no seu perfil do Twitter, com publicações de orientações e indicações sobre a “necessidade imprescindível de isolamento social”, enfatizando-se as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e referendadas pela pasta do ministro Luiz Henrique Mandetta.

A ação enumera 12 ocasiões em que Bolsonaro fez declarações contra o isolamento social e tentou minimizar a gravidade da pandemia. Além disso, menciona a campanha do governo chamada “O Brasil não pode parar”, suspensa por ordem judicial. O MPF lembra que campanha semelhante foi feita na Itália, com adesão de governantes e empresários, comportamento que resultou no avanço da doença no país europeu.

O presidente da República tem se bicado com diversas autoridades por defender o fim do isolamento e a volta à normalidade.

Na corrente de Mandetta, que ressalta seguidas vezes a importância do isolamento para evitar a sobrecarga do sistema de saúde, somam-se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governadores como João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC).

Na última semana, Bolsonaro disse que “tá faltando humildade” a Mandetta e criticou a insistência nas medidas de distanciamento social. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente disse que não quer demitir o ministro “no meio da guerra”, mas afirmou que “nenhum ministro é indemissível”. O Brasil já contabiliza 553 mortes e mais de 12 mil casos de coronavírus, segundo o Ministério da Saúde. Em 24 horas, o país teve novos 67 óbitos.