Lewandowski manda a Anvisa explicar em 48h quais documentos sobre a Sputnik V estão pendentes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira 10 que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve compartilhar com o governo do Maranhão a íntegra do processo administrativo relativo à vacina Sputnik V.

Além disso, por determinação do magistrado, a Anvisa tem 48 horas para esclarecer quais documentos estão pendentes para que seja analisado mais um pedido de importação de doses do imunizante russo contra a Covid-19.

“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo Estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI nº 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela Agência”, escreveu Lewandowski em seu despacho.

Ao acionar o STF, o governo comandado por Flávio Dino (PCdoB) afirmou já ter solicitado acesso, “com urgência, [a] todos os relatórios técnicos, em seu inteiro teor, que embasaram a decisão denegatória da Diretoria Colegiada”.

A gestão estadual argumenta, porém, que “até a presente data não houve resposta da Anvisa a respeito de tal pleito de acesso aos autos do processo administrativo, o que dificulta sobremaneira a elucidação das dúvidas da Agência Reguladora e o exercício do contraditório por este requerente”.