Lewandowski defende que governo apresente em 30 dias plano de vacinação contra Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski defendeu nesta terça-feira 24 que o governo de Jair Bolsonaro seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, seu plano de vacinação da população contra a Covid-19. Ele também afirmou que a União não pode descartar uma vacina apenas com base em sua origem.

O voto do ministro se deu em julgamento virtual. Se a maioria da Corte acompanhar Lewandowski, o prazo para o governo cumprir a determinação será estabelecido a partir da notificação do resultado.

São quatro as ações apresentadas ao STF relacionadas às vacinas. Aquela em que Lewandowski se pronunciou nesta terça seria votada a partir de 4 de dezembro, mas o ministro, relator do caso, decidiu antecipar sua manifestação. Os demais ministros terão entre 4 e 11 de dezembro para incluir seus votos no sistema virtual.

Lewandowski destacou que é “dever incontornável” da União considerar o emprego de “diversas vacinas” contra o novo coronavírus.

“Diante da possibilidade concreta de que as diversas vacinas, em breve, completarão com sucesso os respectivos ciclos de testes, mostrando-se eficientes e seguras (…) constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da Covid-19, não podendo ela descartá-las, no todo ou em parte, salvo se o fizer – e sempre de forma motivada – com base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança, bem assim com fundamento em avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios”, decidiu o ministro.

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a Covid-19”, apontou ainda Lewandowski.

A ação que motivou o voto do ministro foi apresentada pelos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB. A outra ação que deve ir a julgamento a partir de 4 de dezembro foi protocolada pela Rede Sustentabilidade.

Ambas foram apresentadas após presidente Jair Bolsonaro “desautorizar” o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação à compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac e desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan. Segundo a Rede, Bolsonaro agiu com o objetivo de ‘privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da Covid-19 por puro preconceito ideológico’.