Idec contesta reajuste em planos de saúde

O aumento de 13,55% para planos de saúde individuais ou familiares, autorizado no dia 3 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está sendo questionado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No último dia 10, o Idec enviou carta de repúdio à presidenta Dilma Rousseff, aos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, e à presidenta interina da ANS, Martha Regina Oliveira.

De acordo com o instituto, este é o maior aumento anual já autorizado pela agência reguladora desde 2005 e pode atingir 9,9 milhões de usuários desses planos. No documento, o Idec exige a imediata revisão dos índices de aumento autorizados, bem como uma ampla discussão dos problemas do setor de saúde suplementar e do papel da agência reguladora, além dos demais órgãos públicos incumbidos de zelar pela saúde.

Na carta, o órgão defende que o teto do reajuste dos planos individuais, familiares e coletivos seja indexado à inflação que, entre maio de 2014 e abril de 2015, foi de 8,17%.

A justificativa da agência para o aumento considerado abusivo se baseia nos custos do setor, como o investimento em novas tecnologias, e na média dos reajustes dos planos coletivos, que são livremente estipulados pelas operadoras. Isto é, se já não bastasse o elevado índice autorizado, o absurdo é que a ANS leva em conta para definir o aumento máximo aplicável aos planos individuais e familiares o reajuste médio dos planos coletivos. Ou seja, pretende regular uma parte do mercado com base em parâmetros da parte não regulada.

“Na prática, ao incluir no cálculo a média de aumento dos planos coletivos, que não são regulados, a ANS permite às operadoras que determinem os reajustes aos planos individuais e familiares”, afirma a advogada e pesquisadora do Idec Joana Cruz. “Ao negligenciar seu papel de órgão regulador, a agência prejudica o consumidor, que terá cada vez mais dificuldades em se manter em um plano de saúde.”

Entre maio de 2013 e abril de 2014, o Idec analisou os reajustes aplicados por 535 operadoras aos contratos coletivos de até 30 vidas e já identificava aumentos absurdos, chegando a inacreditáveis 73% no caso de uma operadora, e tendo como média 11%, quase o dobro da inflação registrada no período.