Governo envia projeto de lei com medidas emergenciais para coronavírus

O governo federal enviou, na manhã desta terça-feira 04, um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional para dar conta das “medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

O texto completo do PL ainda não foi divulgado, mas a medida foi publicada em um  despacho de Jair Bolsonaro na edição extra do Diário Oficial da União. Juntamente ao envio da PL, o ministério das Saúde também publicou a portaria que oficializa a situação de “Emergência de Saúde Pública de importância nacional” por conta do vírus.

A portaria determina o Centro de Operações de Emergências (COE) em Saúde Pública como mecanismo da resposta coordenada à emergência, que foi declarada assim pela Organização Mundial da Saúde no dia 30 de janeiro.

“A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde”, afirma o documento, assinado pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Com a publicação da portaria, o COE poderá “planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a Emergência, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministro de Estado da Saúde”.

No Brasil, até o momento, nenhum caso do coronavírus foi confirmado, mas os agentes de saúde investigavam, até a noite da segunda-feira 04, 14 casos suspeitos.

No domingo 02, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa anunciaram a repatriação dos brasileiros que se encontram na China, país com mais casos e mortes relacionadas ao coronavírus.

Assim que chegarem ao Brasil, os brasileiros eles deverão ser submetidos a quarentena, de acordo com procedimentos internacionais, sob a orientação do Ministério da Saúde.