Governo dos EUA apela a tribunal para garantir acesso a pílula abortiva

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu a um tribunal de apelação, nesta segunda-feira 10, a suspensão da sentença de um juiz federal do Texas que proibiria uma pílula abortiva muito usada.

“A ordem extraordinária e sem precedentes do tribunal distrital deve ser suspensa à espera da apelação”, informou o Departamento em um documento judicial.

Na sexta-feira, o juiz Matthew Kacsmaryk anulou a aprovação concedida pela FDA, agência federal que gerencia alimentos e medicamentos nos EUA, da mifepristona. A pílula é usada em mais da metade dos abortos realizados anualmente nos Estados Unidos.

“Se entrar em vigor, a sentença desta corte frustraria o julgamento científico da FDA e prejudicaria gravemente as mulheres”, disse o Departamento de Justiça em sua apelação. “O dano seria sentido em todo o país, visto que a mifepristona tem uso legal em todos os estados.”

É provável que o caso também chegue à Suprema Corte.