Governo acata recomendações da Anvisa e deixa de exigir quarentena para não vacinados na entrada no Brasil

O governo brasileiro definiu que viajantes não vacinados contra a Covid-19 não precisarão mais passar por quarentena para entrar no Brasil por via aérea. Para os que já completaram o ciclo de imunização, cai a necessidade de precisar apresentar teste negativo. A portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) atende às principais orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com o avanço da cobertura vacinal, a exigência de testagem para não vacinados e a melhora do cenário epidemiológico, a Anvisa argumentou que quarentenas — a regra anterior definia cinco dias — se tornaram desnecessárias. A apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) também deixou de ser obrigatória.

O exame negativo continuará a ser exigido para quem tomou apenas uma dose ou nenhuma. O resultado poderá ser obtido via teste de antígeno ou de RT-PCR, realizado 24 horas antes.

O certificado de vacinação continua sendo exigido tanto na entrada por aeroportos quanto por terra e por mar. Há exceções para casos específicos, como turistas de países com baixa cobertura vacinal e entrada no país por questões humanitárias.

No caso da entrada por via terrestre, o comprovante de vacinação é obrigatório, mas não é exigido para brasileiros e estrangeiros que residem no país e não estejam completamente vacinados. O governo também reabriu a fronteira internacional aquaviária mediante passaporte de vacina, com as exceções já citadas para outras modalidades de transporte

A portaria interministerial é assinada pela Casa Civil, que coordena o trabalho, e pelos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. Com o papel de assessoramento, coube à Anvisa subsidiar a decisão a partir de informações enviadas em nota técnica na semana passada.

As medidas seguem a série de flexibilizações que vêm sendo adotadas pelo governos federal e pelas administrações estaduais e municipais. Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou portaria também na sexta-feira para flexibilizar o uso de máscaras em ambientes de trabalho. O governo também deve decretar o fim de estado de emergência sanitária.

A Anvisa continua a orientar, de forma prioritária, a vacinação contra a Covid-19 para entrada no país. Coube ao Ministério da Saúde definir que o esquema de vacinação completo se dá com duas doses ou com a dose única da Janssen, tendo recebido a última há pelo menos 14 dias.

“Em linhas gerais, a nova portaria confirma a vacinação como o eixo central da política nacional de fronteiras para todos os tipos de transporte. Ou seja, é obrigatória a apresentação do comprovante de imunização completa para todos os indivíduos elegíveis à vacinação e que pretendam ingressar no Brasil”, diz a nota da Anvisa.