Política
Fornecimento de oxigênio é função do governo federal, dizem MPs e Defensorias Públicas
Apenas aviões da Força Aérea Brasileira podem transportar oxigênio por ar. Mais mortes podem ser evitadas pela União, diz texto
Órgãos públicos entraram na Justiça Federal do Amazonas para obrigar que o governo federal forneça oxigênio ao estado, que vive uma situação caótica nos leitos hospitalares, lotados de pacientes com Covid-19.
Na ação, protocolada na quinta-feira 14, os órgãos argumentam que é responsabilidade da União prover toda a ajuda necessária, especialmente pelo fato de que apenas aeronaves da Força Aérea Brasileira conseguem fazer o transporte do insumo, que é inflamável e volátil.
Os assinantes da ação são o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM).
De acordo com reuniões ocorridas nos últimos dias, diz o texto da ação, já era esperado que a FAB precisasse transportar os cilindros de oxigênio líquido para Manaus. No entanto, haveria tido uma falha na aeronave. Horas mais tarde, o sistema colapsou.
“O Estado do Amazonas tem solicitado apoio de outros estados para o fornecimento do oxigênio, conforme documentos anexos. Contudo, esbarra na necessidade da devida assunção da responsabilidade pelo transporte, cabível à União. Por outro lado, enquanto não resolvida a situação, devem os entes federativos proverem formas de resguardar a vida dos pacientes, caso necessário com transferência para outros estados”, afirmam os órgãos na ação cautelar.
“É evidente que a falta de oxigênio medicinal nas unidades de saúde ocasionará ainda mais mortes, que podem ser evitadas caso haja esforços da União para fornecer apoio logístico, tanto para o apoio ao transporte de materiais quanto à colaboração na transferência de pacientes para outros estados próximos”, acrescentam.
Na ação, há o pedido para que a Justiça reconheça a necessidade de um plano imediato de abastecimento para o estado, assim como “reconhecer a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinada
pelos governos locais no Amazonas”.
Nos últimos dias, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vem dando declarações a fim de pressionar pelo uso da cloroquina e ivermectina nos pacientes – ambos medicamentos sem comprovação científica adequada no combate à Covid-19.
Leia a ação na íntegra.
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