Corte Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

A Corte Constitucional do Equador anunciou, nesta quarta-feira 7, que descriminalizou a eutanásia no país, depois de estudar o processo de uma paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma enfermidade incurável e mortal.

A punição por homicídio “não poderá ser aplicada ao médico que realizar um procedimento de eutanásia em prol de preservar os direitos de uma vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade do paciente”, apontou o tribunal em um comunicado.

A decisão foi tomada com sete votos a favor entre os nove membros da Corte Constitucional.

A equatoriana Paola Roldán, de 43 anos e que há três anos sofre de ELA, entrou, em agosto passado, com um processo contra o artigo 144 do código penal equatoriano, que condena o procedimento como um homicídio passível de prisão de 10 a 13 anos.

Por meio de uma equipe de advogados, sugeriu que se declare a “inconstitucionalidade condicionada” dessa cláusula para poder morrer de maneira assistida sem que os médicos sejam punidos.

Na sexta-feira, após saber que a Corte Constitucional estava na etapa final da análise, Roldán disse pela rede social X: “Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos desse processo, como quem planta uma árvore para que mais alguém se sente sob sua sombra”.

“Mas sobrevivi e agora quero ver se pelas veias desse país corre sangue de justiça e humanidade, ou se seguimos com o pensamento retrógrado que enaltece o sofrimento. Senhores juízes da @CorteConstEcu, essa resolução não pode esperar mais!”