Comissão da Câmara aprova cirurgia para correção de orelhas proeminentes pelo SUS

A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às crianças e aos adolescentes a realização, via Sistema Único de Saúde, de cirurgias reparadoras para a correção de orelhas proeminentes.

Conforme a proposta, a garantia se estenderá a unidades de saúde privadas e entidades filantrópicas conveniadas ao SUS.

A necessidade de operação deverá ser atestada por um médico. A solicitação do procedimento terá de partir dos pais ou dos responsáveis — na falta deles, a requisição caberá ao Ministério Público ou ao conselho tutelar local.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA). “Evidentemente que o SUS tem por norma não realizar procedimentos de cirurgia plástica estética. Contudo, dado o baixo custo do procedimento, que não requer internação, e o grande impacto positivo na autoestima e na personalidade do indivíduo, a medida nos parece acertada e merece ser aprovada.”

Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria não dependerá de aprovação do plenário da Câmara para chegar ao Senado, a menos que deputados apresentem um recurso. Falta a análise nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)