Saúde
Câmara pode obrigar governo a comprar vacinas contra Covid-19
Relatório de Medida Provisória prevê prazo um ano ao Ministério da Saúde para garantir imunização de toda a população
A Câmara dos Deputados, por meio do relatório da Medida Provisória que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, quer obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir aos estados e municípios todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, o parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) prevê prazo de um ano (após a publicação da lei) para que o Ministério da Saúde garanta a imunização de toda a população brasileira.
O texto sugere ainda que a Anvisa autorize todas as vacinas contra a Covid-19 aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais.
“Após amplo debate, chegamos à conclusão de que a União deverá operar a compra de todas as vacinas registradas pela Anvisa, em típica política de saúde no arranjo interfederativo. Por sua vez, a Anvisa também terá por missão autorizar o uso emergencial e temporário de imunizantes pelos entes subnacionais, desde que tais vacinas já tenham sido aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais”, disse o deputado ao jornal.
Editada em setembro, a MP tem até março de 2021 para ser aprovada nas duas Casas Legislativas.
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