Câmara dispensa termo de responsabilidade para vacinas contra a Covid

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira 18, uma emenda que proíbe a exigência de assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para se vacinar contra a Covid-19 com imunizante autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo em caráter emergencial. A votação terminou com um placar de 235 votos a 150.

A emenda que pautou a proibição foi protocolada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que previu “dificuldades” caso o termo fosse aceito. “O Brasil vai ser o único País que pedirá esse termo de consentimento para vacinar a população. Ao invés de motivar as pessoas, vamos amedrontar os cidadãos”, afirmou a parlamentar.

Zanotto acrescentou que o fato de as pessoas se dirigirem aos postos de vacinação já significa um consentimento à imunização.

O texto foi incluído na Medida Provisória (MP) que avaliza o investimento pelo governo federal de 2,5 bilhões de reais para a compra de vacina pelo Covax Facility, um consórcio de imunizantes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na quinta-feira 17, o presidente Jair Bolsonaro questionou possíveis efeitos colaterais das vacinas contra o novo coronavírus, tomando como exemplo a da Pfizer/BioNtec. Ele declarou que não há garantia de que ela não transformará as pessoas em “jacarés”.

“Lá no contrato da Pfizer, está bem claro nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu”, disse Bolsonaro.

“Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou algum homem começar a falar fino, eles (Pfizer) não têm nada a ver isso. E, o que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas”, afirmou ainda o presidente em evento realizado na Bahia.

Apenas cinco partidos fecharam questão contra a emenda: PP, PL, PSD, Novo e DEM – graças a um acordo entre o deputado Geninho Zuliani (SP) e Bolsonaro. O texto agora segue para análise do Senado.