Câmara aprova projeto que reforça os recursos para hospitais universitários

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 10, um projeto de lei que exclui as despesas com pessoal de hospitais universitários do montante a ser considerado para o cumprimento do limite mínimo de aplicação anual em saúde pública por parte dos governos federal, estaduais e municipais. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O índice é definido pela Constituição e pela Lei Complementar 141/12: 12% dos impostos para os estados, 15% dos impostos para os municípios e 15% da receita corrente líquida no caso da União.

Atualmente, a lei determina excluir do piso apenas o pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde, e com pessoal ativo da saúde quando em atividade alheia à área.

Apesar dessa restrição, despesas com custeio e investimento nos hospitais universitários, inclusive por meio dessas entidades, passarão a ser consideradas dentro do limite mínimo a ser aplicado anualmente. Assim, esses gastos, antes não contabilizados para essa finalidade, passarão a contar.

A matéria contou com parecer favorável do relator em plenário, Damião Feliciano (União-PB). Segundo ele, o projeto permite a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde para hospitais universitários federais, incluindo o repasse de recursos para custeio e investimentos.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que os hospitais universitários são de responsabilidade do Ministério da Educação. “Hoje, se um deputado apresenta uma emenda como parte do percentual da saúde, e ele a direcionar para um hospital da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, os recursos não poderão ser contabilizados para a saúde.”

O projeto também permite o repasse de emendas parlamentares para custeio e investimento nesses hospitais por meio de descentralização de orçamento do Fundo Nacional de Saúde.

(Com informações da Agência Câmara)