Política
Câmara aprova diretrizes para atendimento e tratamento de pessoas com fibromialgia
Com o aval dos deputados, a proposta segue para a análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 9, um projeto de lei que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional. A matéria será enviada ao Senado.
O relator, Josenildo (PDT-AP), observou que a doença atinge principalmente as mulheres entre 35 e 55 anos.
“A fibromialgia ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldades na obtenção de benefícios. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida”, afirmou o pedetista. O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para que alguém com essas doenças seja equiparado a uma pessoa com deficiência.
Essa avaliação deve partir de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas (fisioterapia e atividade física, por exemplo), o projeto fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho.
Deverá haver ainda incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa e a seus familiares e estímulo à pesquisa científica por meio de estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas doenças no Brasil.
(Com informações da Agência Câmara)
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