Bolsonaro diz que se sentirá ‘violado’ caso seu teste para o coronavírus seja divulgado

Acaba nesta quinta-feira 30 o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os resultados dos testes para coronavírus que fez até agora, segundo uma decisão da Justiça tomada após pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Nesta manhã, Bolsonaro disse que se sentirá “violado” caso precise divulgar os laudos, e afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão.

“Tem uma lei que garante a intimidade. Nós dois, se tivermos uma doença grave, não somos obrigados a divulgar o dado”, afirmou Bolsonaro à repórter. “A AGU deve ter recorrido. Se nós perdermos o recurso, aí vai ser apresentado, e eu vou me sentir violentado. A lei vale pro presidente e para o mais humilde cidadão brasileiro.”, declarou.

Jair Bolsonaro já fez ao menos três exames para testar se havia contraído o coronavírus. O primeiro foi feito quando boa parte da comitiva (ao menos 22 pessoas) que acompanhava o presidente em uma viagem aos Estados Unidos, no mês de fevereiro, voltou para o Brasil com a covid-19. Na ocasião, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a afirmar a uma emissora americana que o teste do pai havia dado positivo, mas voltou atrás horas depois.

No fim da março, ele disse que “talvez” fizesse um novo teste por estar em contato com pessoas que tinham sido infectadas. Nenhum resultado foi divulgado para a imprensa. Na época, uma ação da Justiça conseguiu fazer com que o Hospital das Forças Armadas, de Brasília, a divulgasse uma lista dos pacientes infectados com o coronavírus, mas a lista omitiu dois nomes.

O pedido feito pelo Estadão argumentava que, pela posição de presidente, Bolsonaro teria um compromisso com a população em demonstrar que o que afirma é verdadeiro. “Por mais que se alegue direito à intimidade, ou algumas outras defesas que a União arguiu, não se pode negar ao mandante, que é o povo, o direito de acesso ao atestado de saúde do mandatário. O presidente já disse que testou negativo. Então por que a recusa? Por que a defesa da recusa de não mostrar os comprovantes disso?”, disse o pedido.

Na decisão, a juíza responsável reconheceu que, no momento de uma pandemia, os deveres “de informação e transparência” não podem ser negligenciados, e acrescentou que ” ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”.

O jornal afirma que a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo, antes mesmo de ser notificada, uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro alegando que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.