Saúde
Barroso determina que governo melhore plano para conter covid-19 nas terras indígenas
Versão inicial não tinha complementação de especialistas por ‘falta de tempo’, alegou a AGU
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira 07 que o governo federal apresente complementação ao Plano de Barreiras Sanitárias nas terras indígenas, uma ação também ordenada após decisão do ministro para proteger os povos da covid-19.
Além disso, Barroso também pediu informações sobre o cumprimento da liminar que fazia com que a União não negasse atendimento no serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS à indígenas de áreas urbanas, ou àqueles aldeados em terras indígenas ainda não devidamente homologada.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido prévio feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmara não ter tempo para incluir as medidas da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) nos planos de barreiras. Agora, o ministro pede que a União apresente uma versão atualizada até a próxima sexta-feira 14.
Tanto a Apib quanto a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça opinaram sobre a primeira versão oferecida pelo governo, considerada “genérica”, “confusa” e sem a participação da população indígena no planejamento de contingência.
O ministro considerou que as manifestações expõem sistematicamente “histórica inoperância do Estado brasileiro na regularização dos seus [indígenas] territórios, na contenção de invasores e no desenvolvimento de políticas públicas de reconhecimento e proteção”, mas enfatizou a necessidade, também, de se traçar uma estratégia de médio prazo devido à situação de emergência do coronavírus.
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