O governo federal publicou, nesta quinta-feira 2, em edição extra do Diário Oficial da União, a lei que garante um auxílio de 600 reais por mês a trabalhadores informais, por três meses. A medida foi lançada para aliviar a crise econômica provocada pelas quarentenas, decretadas como forma de contenção da pandemia de coronavírus.
Faz uma semana que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira 30, ele passou no Senado Federal, e demorou mais três dias para receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o Palácio do Planalto, a espera ocorreu para a finalização de uma Medida Provisória que indicaria de onde sairia o dinheiro. A MP também foi publicada. Bolsonaro diz que o auxílio vai beneficiar 54 milhões e deve custar 98 bilhões de reais em verbas públicas.
O auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, equivalentes a 1,2 mil reais.
No início, o Ministério da Economia queria conceder apenas 200 reais aos trabalhadores informais, mas o valor foi elevado após debates no Congresso Nacional.
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