Ano de 2021: marco da luta da enfermagem brasileira

Um século depois do início da profissionalização da enfermagem no país, o maior quantitativo de profissionais do setor saúde vivencia as piores dificuldades no exercício da profissão: a exacerbada precarização das condições de trabalho, as jornadas extensas em ritmo intensificado, salários aviltantes, ambientes estressores decorrentes das demandas assistenciais aumentadas no contexto da pandemia, do sofrimento psíquico motivado pelo medo constante de contaminação, de adoecimento e morte, própria, de colegas e ou de familiares.

Esse é o cenário que marca de forma irrefutável as condições em que cerca de 2,5 milhões de profissionais exercem a função do cuidado na nossa sociedade. Por um lado, diversas tem sido as manifestações públicas de reconhecimento pela atuação profissional, que vem salvando vidas no ambiente hospitalar, e protegendo a população através da imunização, em territórios e em condições nunca descritas. Por outro, os mesmos trabalhadores precisam reservar forças para defender seus direitos trabalhistas, num embate francamente desleal com o legislativo e os empresários do setor saúde.

Esse grupo empresarial vem acumulando capital desde os anos de 1990, ocasião da publicação da lei do exercício profissional da enfermagem, em, 1986, cujo conteúdo não contemplou a definição da jornada de 30 horas, nem o piso salarial da categoria. Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), e a realização de concursos públicos, alguns ganhos puderam ser contabilizados para a enfermagem, como a definição da jornada de 30h em alguns municípios, porém com diversos salários praticados no país.

 

Com a adoção de políticas neoliberais a partir da década de 1990, esses empresários vêm, continuadamente, se beneficiando do sub-financiamento do SUS, da terceirização da gestão dos serviços públicos, do controle privado ou financiado de 2/3 da rede hospitalar e de grandes blocos de serviços complementares de exames e diagnósticos. Aliado a isso, temos a adoção de uma prática de subdimensionamento dos quadros de pessoal, a submissão à intensa precarização dos vínculos empregatícios, e intensificação do ritmo de trabalho[1], que resultou no número alarmante de óbitos entre os profissionais de saúde e em particular na equipe de enfermagem.

Enfermeira no HU do Rio de Janeiro. Foto: Raphael Pizzino/ Coordcom UFRJ

Defrontam-se nessa batalha de um lado, os profissionais de enfermagem, maioria de mulheres, chefes de família, cuja atividade laboral dá sustentabilidade ao sistema, pois representa cerca de 60% das atividades desenvolvidas, e de outro, os bilionários do setor, que no curso da pandemia foram os que mais valorizaram o seu patrimônio líquido entre os empresários do país e exterior.

Esse grupo, afrontosamente reitera o lobby junto ao legislativo e instâncias de gestão do SUS, com a intenção de não permitir a aprovação de Projeto de Lei 2564/2020, que regulamentará o piso salarial e a jornada de trabalho da enfermagem no país.

Nesse mês de maio de 2021, época das comemorações da categoria[2], não se trata apenas de defender as históricas pautas da enfermagem: piso salarial justo e jornada de 30 horas. A categoria luta com as armas que dispõe, pela vida, por condições dignas e seguras de trabalho, pelos direitos trabalhistas já conquistados, em meio ao trabalho ininterrupto na pandemia, nas demais atividades assistenciais, além das demandas da vida familiar, com vistas ao efetivo reconhecimento social e simbólico a que tem direito.

O alcance dessas pautas históricas da enfermagem representam maior segurança na atenção à saúde da população e garantia de real sustentabilidade do SUS. E a luta continuará por igualdade de gênero, pelo enfrentamento ao patriarcado, ao racismo, o sexismo, o etarismo e outras formas de discriminação, pela valorização e igualdade de oportunidades na estrutura organizacional do sistema de saúde.

A enfermagem brasileira é um tecido esgarçado, que precisa de socorro, de respeito e de proteção, sem o que o Sistema Único de Saúde está em iminente risco.

#valorizaenfermagemeosus

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Agradecimentos às sugestões da Enfa. Iara de Oliveira Lopes

1. A publicação de Souza Dias, Carvalho, et.al, 2020, discorre sobre a uberização do trabalho da enfermagem caracterizada por intensa precarização, disponibilidade diuturna para a instituição, remuneração por horas trabalhadas, entre outros.

2. No mês de maio está consagrado comemorar a Semana de Enfermagem com início em 12 de maio, dia Internacional da Enfermagem, nascimento da inglesa Florence Nightingale, e dia do Enfermeiro em homenagem à Ana Nery, até 20 de maio, dia do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem, e falecimento de Ana Nery.