Segurança e estabilidade são essenciais para a ampliação do acesso à saúde

Foi uma honra acompanhar de perto o início dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Padilha, no Hospital Ariano Suassuna, do Grupo Hapvida NotreDame, no Recife (PE). A iniciativa representa um marco na história da saúde no Brasil e evidencia, de forma incontestável, o papel estratégico da saúde suplementar no alívio das pressões orçamentárias sobre o SUS, que garante assistência a 75% da população. Estrutura suficiente para expandir essa bem-vinda integração entre o público e o privado que a saúde suplementar detém.

Em apenas um ano, a saúde suplementar realizou junto aos seus 52,8 milhões de beneficiários perto de 1,9 bilhão de procedimentos, entre consultas, exames, terapias e internações. Historicamente, responde por quase 3% do PIB e pela maior parte dos 5,18 milhões de empregos formais do sistema. Manter essa engrenagem em funcionamento, contudo, exige condições mínimas de segurança jurídica e econômica, que tragam estabilidade e sustentabilidade, premissas fundamentais desse sistema. Qualquer tentativa de artificializar os mecanismos desse setor representa um risco real de colapso. A única exceção prevista pela lei são os planos individuais, cujos reajustes são controlados pela ANS. Ademais, o modelo de saúde privado brasileiro sustenta-se nas bases do mutualismo e do livre mercado. Tentar, por exemplo,aplicar a mesma lógica de controle dos planos individuais aos coletivos significa desconsiderar a natureza distinta desses contratos e as inúmeras diferenças estruturais entre esses dois produtos e realidades.

Nos planos corporativos ou por adesão, empresas, associações e operadoras negociam livremente serviços, preços e condições, em um ambiente de concorrência saudável. O contratante pode comparar, avaliar e escolher a opção mais adequada do ponto de vista tanto da qualidade assistencial quanto do custo financeiro. Romper com essa lógica, impondo controles artificiais, é fragilizar as bases de qualquer relação econômica equilibrada em um mercado sob as regras da livre democracia.

A experiência com os planos individuais ilustra bem o problema: a regulação engessada reduziu a oferta e inviabilizou economicamente o modelo para parte significativa do mercado. Repetir esse modelo limitante com os planos coletivos comprometeria um dos principais instrumentos de acesso à saúde no País e traria impactos negativos tanto para o setor privado quanto para o público, cujo orçamento segue cada vez mais pressionado. Vide o exemplo da Alemanha, que, em um modelo econômico muito mais estável que o brasileiro, se vê pressionada a realizar com urgência uma reforma do Estado de Bem-Estar Social, tarefa conduzida pelo premier Friedrich Merz, diante da incapacidade de arcar com os custos crescentes, entre os quais o da saúde.

Por isso, é fundamental que o debate sobre a saúde suplementar seja conduzido com responsabilidade, sem medidas que possam gerar desequilíbrios irreversíveis. A sustentabilidade do setor depende da compreensão de suas complexidades, que variam conforme o porte da operadora, o tipo de produto, a região de atuação e outras tantas variáveis. Como entidade que representa mais de 140 operadoras, pelas quais são atendidos quase 40% dos usuários do sistema privado de saúde, o nosso objetivo é sempre o de estabelecer diálogos propositivos. Para isso, precisamos de dados, fatos e ciência na busca de soluções de longo prazo que garantam o bom atendimento assistencial da população, com uma integração cada vez mais eficiente com o Sistema Único de Saúde e com a imprescindível viabilidade econômico-financeira das empresas.