O futuro da saúde passa pela conciliação

Omaior desafio estrutural do sistema de saúde brasileiro, tanto público quanto privado, é garantir a sua sustentabilidade diante das profundas transformações demográficas pelas quais o País atravessa. O envelhecimento da população, o aumento das doenças crônicas e a incorporação permanente de novas tecnologias exigem um debate maduro sobre políticas públicas, Previdência, financiamento e inovação. São essas as discussões que definirão a capacidade de o Brasil manter o acesso universal à saúde nas próximas décadas. O problema é que boa parte da energia das instituições ainda é consumida por um desafio que pertence muito mais ao presente do que ao futuro: a crescente judicialização da saúde.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 302 mil ações contra a saúde ingressaram no Judiciário brasileiro. Embora esse universo represente uma pequena fração ante os milhões de atendimentos realizados diariamente pelos sistemas público e privado, seu impacto é desproporcional. Cada processo mobiliza uma extensa estrutura administrativa e técnica, consome recursos públicos e privados e amplia a pressão sobre um sistema que já enfrenta enormes desafios. Sempre que essas disputas decorrem de práticas oportunistas ou de conflitos passíveis de solução consensual, todos perdem: o paciente, que espera mais; o Judiciário, que se sobrecarrega; e o sistema de saúde, que direciona recursos para o litígio em vez da assistência.

Diante desse pano de fundo, destaco aqui mais um importante movimento encabeçado pelo CNJ, que, sob regência da coordenadora Daiane Nogueira, reuniu o Ministério da Saúde, representantes de operadoras e de entidades setoriais, como a própria Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), para, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinar um amplo acordo em prol da conciliação na saúde.

O lançamento do Concilia+Saúde marca um novo momento. Mais que um programa, a iniciativa consolida uma política pública voltada à mediação, à construção de soluções consensuais e ao fortalecimento da cooperação institucional. Seu maior mérito talvez seja recolocar o cidadão no centro do sistema. O objetivo é criar caminhos para que os problemas sejam resolvidos com mais rapidez, eficiência e racionalidade, preservando direitos sem abrir mão da sustentabilidade do sistema.

Essa transformação não acontece por acaso. Ela é resultado de um processo de amadurecimento institucional construído nos últimos anos. As decisões do STF ao estabelecer ações como critérios objetivos para temas complexos como a ADI 7.265 fortaleceram a segurança jurídica e reduziram espaços de incerteza. Os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) aproximaram as decisões da medicina baseada em evidências. Agora, o Concilia+Saúde acrescenta um novo componente ao criar caminhos para que muitos conflitos sejam resolvidos fora dos tribunais.

Construir um sistema de saúde mais eficiente exige boas políticas públicas, regulação consistente, decisões técnicas e instituições fortes. Mas exige também a capacidade de promover diálogo. Talvez o maior avanço de um sistema de Justiça não seja apenas decidir corretamente os conflitos que chegam às cortes, mas criar condições para que um número crescente deles seja resolvido antes mesmo de nascer. Na saúde, quando o diálogo chega primeiro, quem realmente vence é a sociedade.