Do campo à mesa, a engrenagem do direito à alimentação

O dia começa cedo na cozinha, onde ainda antes do sol alto, o fogo é aceso, a água esquenta e o cheiro do refogado já preenche o espaço. O que é servido não vem por acaso. Há o feijão colhido na pequena propriedade, o alimento comprado na feira do bairro, a merenda que chega à escola, o prato servido no restaurante popular. Entre a produção no campo, o abastecimento nas cidades e o consumo cotidiano, existe uma engrenagem que sustenta esse movimento. Nesse intervalo, entre o plantar, o distribuir e o comer, atua o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN.

Criado em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN nasceu para dar forma institucional à ideia de que alimentação adequada é um direito, e não concessão. É um sistema público que articula União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil para planejar, executar, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. Seu papel é coordenar esforços que historicamente estiveram dispersos, conectando produção, renda, acesso, saúde, nutrição e território.

Na prática, o SISAN funciona como um espaço de gestão intersetorial. Saúde, assistência social, agricultura, educação, meio ambiente e desenvolvimento regional passam a dialogar a partir de um mesmo objetivo. Essa integração permite que políticas públicas avancem de forma coordenada, evitando sobreposições, vazios institucionais ou ações isoladas que não se sustentam no tempo. A segurança alimentar, nesse desenho, deixa de ser uma resposta emergencial e passa a ser tratada como política estruturante.

O desenho do sistema se materializa nos programas e ações que atravessam o cotidiano das famílias. O acesso à água por meio de cisternas, o apoio à agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, a agricultura urbana e periurbana, a distribuição de alimentos, os equipamentos públicos como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além das ações de educação alimentar e nutricional. São iniciativas que conectam o campo à cidade, fortalecem a produção local, ampliam a renda e garantem que o alimento chegue com regularidade e qualidade à população.

Imagen: Lyon Santos/MDS

O funcionamento do SISAN se apoia em uma arquitetura institucional que une coordenação governamental e participação social. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a CAISAN, reúne ministérios e órgãos federais responsáveis por elaborar e coordenar a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Já os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, presentes nas esferas nacional, estadual e municipal, asseguram a presença da sociedade civil no acompanhamento, no monitoramento e na proposição de diretrizes. A maioria de seus membros vem da sociedade, e a presidência também, reforçando o caráter participativo do sistema.

As conferências de segurança alimentar completam esse ciclo. Realizadas periodicamente e antecedidas por etapas municipais e estaduais, elas funcionam como espaços de escuta, pactuação e definição de prioridades. É ali que experiências locais ganham escala, que demandas do território chegam ao plano nacional e que a política se renova a partir da realidade vivida.

A adesão ao SISAN é voluntária, todos os estados e o Distrito Federal já integram o sistema. Para os municípios, aderir significa organizar sua governança local, instituir conselho e câmara intersetorial, comprometer-se com a elaboração de um plano próprio e, sobretudo, passar a operar políticas de forma integrada. Essa adesão amplia a capacidade técnica, fortalece a articulação política, facilita o monitoramento de indicadores e orçamentos e abre caminhos para acesso a programas e recursos federais.

Mais do que um arranjo administrativo, o SISAN sustenta uma visão de soberania alimentar. Ao estimular a produção local, preservar a biodiversidade, apoiar agricultores familiares e povos tradicionais, formar estoques estratégicos e garantir padrões de qualidade dos alimentos, o sistema afirma a capacidade do país de se alimentar a partir de si mesmo. Trata-se de reduzir dependências, proteger territórios, valorizar saberes e construir resiliência diante de crises climáticas, econômicas ou sanitárias.

Quando a comida chega à mesa, o percurso que a trouxe até ali não é visível, mas ele existe, e está nas decisões de política pública, na cooperação entre entes federativos, na participação social organizada e no reconhecimento da alimentação como direito. O SISAN é essa engrenagem que leva ao cotidiano das cozinhas brasileiras uma estratégia nacional de desenvolvimento, cidadania e dignidade.