Depois de março

Por trás de cada número há uma história. E no Brasil, onde uma mulher é assassinada a cada seis horas, cada uma das 1.518 vítimas de feminicídio do ano de 2025 tinha sua própria para contar. Todas evitáveis, todas que começaram muito antes do crime, com ameaças ignoradas, boletins arquivados e socorros que demoraram ou que nunca chegaram.

O número é recorde, e não é o primeiro. Em 2024, já havia rompido as marcas anteriores, com 1.458 mortes, segundo o Ministério da Justiça. A Lei do Feminicídio completou dez anos com avanços pontuais e lacunas que ainda custam vidas, e quando os assassinatos de mulheres só crescem, uma década depois de uma lei criada para evitá-los, o que se tem diante dos olhos é, antes de tudo, um problema de omissão sistêmica.

Março chegou, desta vez, com algo além de flores e discursos. O Ceará anunciou um conjunto de medidas que vai de tecnologia de emergência à garantia de orçamento permanente para políticas de proteção feminina. A tentativa é construir mecanismos que funcionem e mudem, de forma drástica, as estatísticas do país.

Segundos que fazem toda a diferença

A medida mais imediata é também a mais urgente. O SOS Mulher é um aplicativo de celular que permite o acionamento das forças de segurança em situações de violência doméstica e familiar. Ao ser ativado, o sistema transmite automaticamente a localização em tempo real da vítima, seus dados cadastrais e as informações já registradas sobre o agressor.

Isso significa que a viatura que partir em direção ao endereço não vai chegar às cegas, já vai sabendo quem é a mulher, quem é o homem, qual é o histórico. Vai chegar mais preparada, com mais chances de agir antes que seja tarde.

O acesso ao sistema é liberado no momento do registro do boletim de ocorrência, mediante autorização da própria mulher. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social em parceria com a Secretaria das Mulheres, e usa a tecnologia para acelerar o socorro.

Uma mesa com muitos lados

O estado também assinou o Pacto Ceará contra o Feminicídio, acordo que reúne o Executivo estadual, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A pactuação prevê ações integradas de prevenção, acompanhamento de casos e responsabilização de agressores, além do monitoramento das ocorrências mais graves. O que está em jogo, na prática, é a eliminação dos espaços entre um poder e outro, onde processos se perdem, medidas protetivas ficam sem cumprimento e agressores seguem soltos enquanto as vítimas seguem vulneráveis.

Imagens: Governo do Ceará

Distância também machuca

Há uma verdade incômoda sobre a violência doméstica no Brasil que os dados frios muitas vezes ocultam. Ela acontece com igual brutalidade nos municípios menores, onde a rede de atendimento é mais rarefeita e o caminho até uma delegacia especializada pode ser medido em horas de estrada.

A criação de duas novas Delegacias de Defesa da Mulher, em Tauá e em Crateús, que vão funcionar dentro das Casas da Mulher Cearense nas duas regiões, amplia esse alcance. Com isso, o estado passará a ter 13 delegacias especializadas e mais de 100 equipamentos de atendimento no total, entre Casas da Mulher Brasileira, Cearense e Municipal, Salas Lilás e DDMs. 

Cada estrutura nova no interior é, antes de qualquer coisa, uma redução na distância que uma mulher em situação de risco precisa percorrer para ser ouvida.

Peso de Lei 

As políticas públicas para mulheres têm um problema crônico no Brasil que é a dependência de sobras orçamentárias. Quando o governo muda ou o caixa aperta, essas são as primeiras a ser cortadas.

Uma alteração na Lei Complementar nº 47/2004, que rege o Fundo de Defesa Social do Estado, vai blindar parte dessa vulnerabilidade. A mudança determina que pelo menos 5% dos recursos do fundo sejam destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. É uma garantia relevante porque transforma uma decisão política em obrigação legal.

Inovar também é proteger

A última frente anunciada olha para além da segurança imediata. A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Funcap, vai destinar R$ 1 milhão para projetos de inovação empresarial liderados por mulheres. 

Serão dez iniciativas contempladas, com repasse de até R$ 100 mil cada, por meio de recursos não reembolsáveis. O edital já está publicado (link).

A conexão entre esse edital e o SOS Mulher é mais direta do que parece. Mulheres com autonomia econômica têm mais condições de romper ciclos de violência. Mulheres que empreendem constroem redes, criam independência econômica própria, reduzem a vulnerabilidade que muitas vezes prende uma pessoa a um relacionamento abusivo.

Março vai passar, os discursos podem arrefecer, mas o calendário vai seguir. O que fica, ou não fica, é a estrutura. Leis alteradas, sistemas ativados, delegacias abertas e editais publicados que irão para além do mês. Para as mulheres que irão utilizar essas ferramentas, essa perenidade não será somente um detalhe, será tudo.