Conhecimento é progresso

Com 47,4 milhões de estudantes matriculados nas 178,3 mil escolas de educação básica, de acordo com o Censo Escolar 2022, o governo federal retoma a construção de obras paralisadas e intensifica os investimentos para expandir a rede pública educacional. A previsão é de que, até 2026, os investimentos do Novo PAC na área de educação, ciência e tecnologia alcancem o patamar de 36,7 bilhões de reais, e mais 8,3 bilhões após 2026.

O objetivo, segundo os dirigentes do setor educacional, é avançar no cumprimento das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o que assegura a educação inclusiva e equitativa de qualidade e a promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Além de universalizar o acesso aos cuidados e à educação na primeira infância, ampliar o acesso ao ensino técnico, profissional e superior, o programa de investimentos permitirá a melhora da infraestrutura das escolas de ensino fundamental e médio e a construção de centros avançados para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, afirma o ministro Camilo Santana, da Educação. “Há escolas e escolas no Brasil. Precisamos corrigir essas desigualdades nas estruturas. Elas precisam ser atrativas, criativas e acolhedoras”, diz.

O País exibe, de fato, deficiências crônicas, históricas, no ensino público. Embora tenha registrado, em 2022, em torno de 47,4 milhões de estudantes nas 178,3 mil escolas de educação básica, o maior número de matrículas desde 2019, de acordo com a pesquisa Censo Escolar 2022, ao menos 1,04 milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos ainda estava fora da escola, nesse período. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística indica que o Brasil tem um déficit de 2,5 milhões de vagas em creches e pré-escolas. Para atender, no mínimo, 50% das crianças de 3 anos até 2024, deveriam ser oferecidas em torno de 5 milhões de matrículas.

A evasão escolar é igualmente dramática. Reprovação, abandono do ensino e distorção entre idade e série escolar são problemas recorrentes no ambiente educacional, mas a pandemia da Covid-19 acentuou a defasagem. Em 2021, segundo relatório do Unicef, a quantidade de alunos com idades entre 6 e 17 anos que abandonaram as instituições de ensino foi de 1,38 milhão. De acordo com o Censo Escolar 2022, desde 2019 o índice de desistência no ensino médio só aumenta, tendo chegado a dobrar de 2020 para 2021.

A intenção do governo com as reformas de ensino é minimizar essas discrepâncias na rede pública educacional, destaca o ministro. “Vamos atuar em três eixos: alfabetização, tempo integral e conectividade”, assinala. Para atingir resultados mais expressivos no plano nacional, serão retomadas e concluídas mais de 6 mil obras em creches, escolas e quadras das instituições de ensino, com recursos da ordem de 8,3 bilhões de reais. Também serão construídas 3.750 escolas em tempo integral. Serão 625 numa primeira etapa – 560 urbanas e 65 quilombolas, indígenas e no campo – com investimentos de 5,24 bilhões. Além disso, serão adquiridos 3 mil novos transportes escolares – investimentos de 1,5 bilhão –, para incluir principalmente estudantes em vulnerabilidade social, moradores da zona rural.

O governo quer garantir avanços nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU

Os processos para seleção de propostas e a celebração futura de parceria entre a União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e os entes federados foram abertos. Para Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, as áreas de inclusão social e educação vão ser um grande diferencial para a educação básica no País. “Estamos em um momento único para a educação brasileira, o PAC vai abranger a retomada de obras paralisadas de escolas e creches brasileiras e ajudará na inclusão digital, motivo pelo qual esses fatores vão contribuir para a definição dos próximos passos”, afirma Pacobahyba.

Novos investimentos na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica devem aumentar as vagas para o ensino médio integrado, em tempo integral. Criada em 2008, a Rede Federal é formada por 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro II. Segundo o MEC, o novo PAC prioriza a consolidação e a reestruturação dos campi e a expansão da rede de Institutos e Universidades Federais. Até 2026, serão aplicados recursos da ordem de 3,2 bilhões de reais na consolidação, reestruturação e expansão da rede de Institutos Federais.

A intenção do governo, segundo Santana, é articular ações conjuntas com as instituições federais em prol do desenvolvimento e da valorização da educação, políticas que foram desestruturadas durante os últimos anos. “Queremos muito os Institutos Federais como nossos parceiros diretos em todas as políticas do Ministério”, destaca o ministro.

Os novos investimentos deverão priorizar, igualmente, a consolidação e a reestruturação das universidades e dos hospitais universitários. Mais de 1,5 bilhão de reais serão aplicados na retomada, conclusão e novas obras de 37 hospitais. O programa garante ainda melhores condições para o funcionamento da rede de hospitais universitários e para a formação médica e multiprofissional, com incremento na capacidade de assistência e qualidade dos serviços no Sistema Único de Saúde. Segundo Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, os investimentos nas universidades e hospitais “são muito oportunos ao incluir a educação e as universidades como prioridades, especialmente após um período de sucessivos cortes orçamentários que comprometeram a capacidade de manutenção, consolidação e expansão do sistema universitário federal”. •

Publicado na edição n° 1288 de CartaCapital, em 06 de dezembro de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Conhecimento é progresso’