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Chaves na mão
O Minha Casa, Minha Vida debuta com 7,7 milhões de moradias contratadas e outras 2 milhões previstas até 2026
Com a impressionante marca de 7,7 milhões de moradias populares contratadas desde 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida, retomado vigorosamente pelo governo Lula no ano passado, deu mais um passo decisivo na quarta-feira 10, visando a incorporação de novos agrupamentos familiares em situação de vulnerabilidade. Em evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente anunciou a destinação de 112,5 mil unidades habitacionais para mais de 440 mil brasileiros de áreas urbanas e rurais, incluindo comunidades tradicionais, como povos quilombolas e indígenas, além de famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia.
As novidades no programa habitacional, dentro das modalidades Rural e Entidades, incluem contratações que privilegiam critérios sociais e a liberação de imóveis da União para requalificação e reforma. O investimento é de 11,6 bilhões de reais, informa o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. “Este é um feito extraordinário e que demonstra, mais uma vez, a grandeza e o alcance do programa lançado pelo presidente Lula em 2009.”
As novas contratações refletem uma preocupação com o social, segundo o ministro. Das 75 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida Rural, que serão construídas em 1.274 municípios brasileiros, ao menos 37% serão destinadas a comunidades tradicionais ou a trabalhadores rurais assentados. “São mais de 14 mil moradias para as famílias quilombolas e quase 6 mil para os indígenas”, diz Jader Filho. “Agora, podemos adaptar as especificações das casas à cultura, ao uso, às práticas e aos costumes dos povos tradicionais.”
O presidente Lula ressalta a melhora da qualidade das construções nessa nova etapa do programa. “A casa precisa ter um espaço diferenciado”, diz. “Muita gente tinha dúvida de que as entidades teriam condições de construir as casas, e me deu orgulho quando o ministro Jader Filho disse que as entidades fazem casas melhores que as das construtoras.”
Para as famílias de menor renda, o subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel
Criado em março de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal ainda no primeiro mês do novo mandato. É o maior programa habitacional da história do País e tem como meta contratar mais 2 milhões de novas moradias até 2026. No início do atual mandato, havia cerca de 180 mil unidades habitacionais não concluídas no programa, incluindo obras paralisadas, em andamento ou com pendências de legalização e entrega, localizadas em mais de mil municípios brasileiros. Estão sendo retomados, em 64 cidades, 113 empreendimentos que estavam inconclusos e que resultarão na entrega de 31,36 mil novas moradias.
Em março deste ano, o Ministério das Cidades lançou em Belém a força-tarefa “Bota Pra Andar”, com o objetivo de diagnosticar soluções que destravem outras obras do Minha Casa, Minha Vida com pendências técnicas ou paralisadas em todo o País. O Pará foi escolhido para o lançamento por ter o maior número de empreendimentos com esse perfil. De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 16 mil unidades habitacionais estavam com obras inacabadas no estado.
As mudanças efetuadas no programa para aquisição de moradia pela população de menor renda foram efetivadas por meio do Decreto nº 11.439, assinado pelo presidente Lula em 20 de março de 2023, regulamentando a Medida Provisória nº 1.162/23 e oficializando a retomada do Minha Casa, Minha Vida. O principal objetivo é promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação da qualidade de vida da população. Três meses depois do relançamento, o governo federal já havia entregue à população 4.785 unidades habitacionais.
As principais mudanças tratam do aumento do valor máximo de renda dos beneficiários e da retomada da Faixa 1 como público prioritário do programa. Para essas famílias, a renda foi atualizada para 2.640 reais mensais em áreas urbanas e 31.680 reais anuais no campo. Esse grupo engloba as pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade e que correspondem a 74% do déficit habitacional urbano.
Dinâmica. Vários setores da economia são beneficiados, entre eles o comércio de material de construção – Imagem: iStockphoto
A Faixa 2 do programa engloba famílias com renda mensal entre 2.640 e 4.400 reais, no ambiente urbano, e renda anual de 31.680 a 52.800 reais, nas áreas rurais. Já a Faixa 3, compreende famílias com renda mensal de 4.400 até 8 mil reais, na região urbana, e com renda bruta anual entre 52.800 e 96 mil reais no campo.
Outro ponto marcante no retorno do Minha Casa, Minha Vida foi a adoção de novas regras referentes à isenção do pagamento de prestações. Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a ficar isentos do pagamento de mensalidades e recebem o imóvel quitado. Outras famílias do programa receberam isenções de 60 parcelas para quitar o imóvel na metade do prazo previsto (120 meses).
O programa prioriza também famílias em situação de rua, de risco ou de grande vulnerabilidade, além daquelas que têm mulheres como chefe ou pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em sua composição. Para o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL, que por muito tempo esteve à frente do movimento por moradia para os trabalhadores sem-teto, a retomada do Minha Casa, Minha Vida é crucial não apenas do ponto de vista da oferta de moradia, mas também da geração de emprego e renda.
“Mesmo na cidade mais rica do País, que teria condições de fazer muito mais do que tem feito, pensando inclusive no volume de pessoas em situação de rua, que superou 60 mil pessoas e aumentou significativamente nos últimos anos, o Minha Casa, Minha Vida é responsável pelo maior empreendimento de habitação social: o Copa do Povo, na Zona Leste de São Paulo”, diz Boulos. São 2.650 residências distribuídas em prédios de 12 andares, com apartamentos de 68 metros quadrados com varanda, um aporte de 453 milhões de reais do governo federal na modalidade Entidades, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST. “Haverá contribuição dos governos municipal e estadual, mas sem o programa a construção seria impossível.”
O governo federal também aumentou a parte que a União pode pagar em relação a moradias para a Faixa 1. Agora, o subsídio pode chegar a 95% – 140 mil reais nas cidades e 60 mil em áreas rurais. De acordo com o decreto, ficou definida a responsabilidade dos ministérios das Cidades e da Fazenda de estabelecer os critérios e periodicidade para a atualização das subvenções econômicas a serem concedidas às famílias, com recursos do Orçamento Geral da União, bem como as metas de contratação e a remuneração dos agentes financeiros para atuação no programa.
Até dezembro de 2023, 462,3 mil moradias foram financiadas por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, com valor total de 75,4 bilhões de reais em 3.410 municípios. Ao longo do ano, foram selecionadas 187,57 mil moradias em 1.259 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimentos do programa.
Em fevereiro deste ano, o governo federal realizou os primeiros contratos do novo Minha Casa, Minha Vida, após a retomada do programa em fevereiro de 2023. A primeira contratação ocorreu no residencial Pôr do Sol, em Jaguariúna, no interior de São Paulo. Mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47 metros quadrados. As moradias são destinadas à Faixa 1, voltada para famílias com renda mensal de até 2.640 reais. “Depois de cinco anos, o Minha Casa, Minha Vida tem um novo contrato e, com isso, estamos reiniciando as obras pelo País”, celebra Jader Filho. O projeto já foi adaptado às novas exigências estabelecidas pelo governo para a construção de habitações populares: casas maiores que 40 metros quadrados, duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional, áreas de convivência coletiva e Caixa Selo Azul de Sustentabilidade. “É um formato que agrega mais preocupação com sustentabilidade e uso de energia renovável.”
Com investimento de 21,4 milhões de reais, sendo 14,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e 6,5 milhões de contrapartida municipal, as novas moradias devem ser entregues 18 meses após a data de contratação. A meta para 2024 é contratar 187,5 mil novas habitações com investimentos do FAR. Para os primeiros quatro meses deste ano, está prevista a entrega de, aproximadamente, 7.350 unidades habitacionais.
“É um projeto moderno, que preza pela sustentabilidade e está caprichado”, comenta o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Finalmente, a política habitacional que valoriza o bem-estar do povo está de volta. Milhões de brasileiros voltaram a sonhar com a casa própria e isso significa proteção social.” •
Publicado na edição n° 1307 de CartaCapital, em 24 de abril de 2024.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Chaves na mão’