Zanin suspende reeleição de presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira 29 a a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil-AM) com presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O ministro ainda determinou que a Casa faça novas eleições para escolher seus dirigentes.

A eleição da Mesa Diretora para os anos de 2025/2026 havia sido antecipada e realizada em 2023, com base numa alteração na Constituição do estado que foi revogada quatro meses depois. A decisão monocrática (individual) de Zanin será submetida a referendo do Plenário.

A medida foi determinada em uma ação em que o Partido Novo alega que a alteração violou os princípios democrático e republicano. Para o partido, a antecipação indevida das eleições no Legislativo estadual compromete a periodicidade e a contemporaneidade do processo de escolha da mesa.

O Novo também afirmou que a emenda constitucional permitiu a habilitação do presidente reeleito da Assembleia Legislativa ao terceiro mandato consecutivo.

Em sua decisão, Zanin afirma que, embora a emenda tenha sido revogada após a eleição, a ação não perde seu objeto, já que a jurisprudência do STF excepciona atos questionados que ainda geram controvérsia relevante sobre seus efeitos jurídicos residuais.

Para o ministro, a revogação da norma que liberou a reeleição quatro meses depois aparenta ser uma fraude para evitar a atuação do Supremo.

Segundo Zanin, a aparente burla ganha ainda mais relevância quando se percebe que, desde a época da promulgação da emenda, a jurisprudência do STF já sinalizava a inconstitucionalidade da antecipação desarrazoada das eleições para a Mesa Diretora dos parlamentos estaduais e da fixação do limite de uma única reeleição ou recondução de seus integrantes.