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A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL/SP) apresentou um Projeto de Lei nesta segunda-feira 22 que proíbe a dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra a Covid-19.
A parlamentar, que diversas vezes já se posicionou contra a vacinação obrigatória, argumenta que não há previsão legal para obrigar um trabalhador a se vacinar.
A proposta, no entanto, vai de encontro ao entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em se imunizar contra a Covid-19.
O órgão instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos ocorram apenas em último caso.
“Surpreendentemente há magistrados trabalhistas que já manifestaram entendimento favorável à dispensa por justa causa”, disse Zambelli.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante.
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