Votação do Conselho de Ética sobre cassação de Cunha é adiada

A votação do Conselho de Ética da Câmara sobre o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) foi suspensa, na terça-feira 1º, devido ao início da sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto recomenda o prosseguimento do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A atuação de deputados aliados a Cunha foi fundamental para o adiamento da votação para quarta-feira 2, às 14 horas. Nesta quarta-feira, porém, a reunião do colegiado foi novamente adiada devido à sessão conjunta do Congresso sem deliberar sobre a questão. Uma nova reunião foi marcada para terça-feira 8.

Até o final da reunião, apenas oito deputados puderam votar. O deputado Wellington Roberto (PR-PB) votou a favor do arquivamento do processo. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que é aliado de Eduardo Cunha, não teve tempo para votar, mas adiantou que também votará contra o parecer de Pinato.

Os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Eliziane Gama (Rede-MA), Marcos Rogério (PDT-RO), Sandro Alex (PPS-PR), e Paulo Azi (DEM-BA),  por sua vez, foram a favor da continuidade do processo contra o presidente da Câmara. Além deles, o relator Fausto Pinato (PRB-SP) também votou favorável ao processo. Ao todo, 21 deputados fazem parte do Conselho de Ética da Câmara.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de quebra de decoro parlamentar por não declarar suas contas no exterior e por mentir em depoimento à CPI da Petrobras em março. Nesta fase do processo, o colegiado não investiga se Eduardo Cunha cometeu atos ilegais, mas apenas decide se há indícios suficientes para dar prosseguimento às investigações.

Por falta de tempo, os três deputados do PT que compõem o colegiado, cujos votos são considerados ‘decisivos’ para selar o destino do presidente da Casa, não puderam votar. Durante a reunião, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) reforçou o peso dos votos petistas. 

“Está muito claro que está na mão de vocês [deputados do PT] o avanço do processo de cassação contra Eduardo Cunha. Nesse instante, vocês tem diante de si a possibilidade de entrar para a história por investigar denúncias graves ou entrar para a história pela porta dos fundos”, disse.

Na segunda-feira 30, Cunha ameaçou, segundo relatos publicados pela Folha de S.Paulo e pelo Estado de S. Paulo, deflagar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff caso o partido do governo apoiasse a cassação de seu mandato. 

Ciente deste risco, o Palácio do Planalto pediu à bancada petista, na segunda-feira 30, que não entrasse em conflito direto com Cunha. Em direção oposta ao governo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse, em sua conta no Twitter, estar confiante de que os deputados petistas do Conselho de Ética votariam pela continuidade do processo.

As posições distintas do governo e do presidente do partido revelam um racha na bancada de deputados do PT. Nesta terça-feira 1, 30 deputados petistas, o equivalente a metade da bancada do partido, fizeram um abaixo-assinado pela continuidade do processo de cassação contra Eduardo Cunha.

Antes da reunião, contudo, o petista Zé Geraldo (PT-PA), que integra o Conselho de Ética, deu a entender à imprensa que votaria pelo arquivamento do processo contra o presidente da Câmara. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o petista disse que defende “a reflexão que devemos votar pelo país, não pelo Cunha”. “Não acreditamos no Cunha, mas o que pode acontecer no país amanhã pode ser o pior dos mundos”, afirmou.

 

Roteiro do adiamento

No início da sessão, deputados aliados a Cunha atrasaram a discussão do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) por mais de uma hora na tentativa de adiar a votação. A estratégia foi bem-sucedida uma vez que, segundo as regras da Câmara, a reunião do Conselho de Ética deve ser finalizada com o início da ordem do dia.

Às 20h40, a reunião do Conselho de Ética foi encerrada  após apenas oito deputados terem votado por conta da sessão conjunta do Congresso, que irá votar a meta fiscal de 2015.

Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Paulinho da Força (SD-SP) são aliados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foram os principais protagonistas do adiamento da sessão.

Por uma hora, eles questionaram uma suposta “furada de fila” do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante o registro de presença na reunião, o que faria Lorenzoni ter preferência sobre o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).

O bate-boca era relevante porque ambos os deputados são suplentes e integram o mesmo bloco partidário. De acordo com as regras do conselho, os suplentes que chegarem primeiro à sessão têm preferência para assumir a titularidade nas votações. 

Durante a discussão, o deputado Onyx Lorenzoni disse que seguiu as regras da Casa e acusou aliados de Cunha de atrasar a análise do parecer para proteger o presidente da Câmara. 

Antes disso, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), pediu o afastamento do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) da análise do caso. Segundo o peemedebista, Delgado não estava isento para opinar sobre o processo de cassação porque havia subescrevido uma representação na Corregedoria da Casa contra Cunha e porque havia disputado a eleição pela presidência da Câmara contra o parlamentar. 

O pedido não foi aceito pelo presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que afirmou que os processos na Corregedoria e no Conselho são diferentes e que o regimento do colegiado não possui nenhum elemento que autorize o afastamento de Delgado. 

Denúncias

Cunha é investigado pelo Conselho de Ética por não ter declarado à Receita Federal que possuía uma conta secreta na Suíça com 5 milhões de dólares e por ter negado a existência desta conta na CPI da Petrobras, em março. 

Cinco investigados na Operação Lava Jato afirmam que o parlamentar era o destinatário de dinheiro oriundo de esquemas de corrupção na Petrobras. 

Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou uma denúncia contra Eduardo Cunha pelo recebimento de propina de 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012.

A acusação de que o parlamentar teria pedido que lobistas pagassem as propinas através de doações a uma igreja evangélica foi confirmada pelo delator Fernando Baiano.

Eduardo Cunha, por sua vez, nega todas as acusações. Segundo ele, os 5 milhões de dólares mantidos em contas secretas na Suíça foram obtidos com a venda de carne enlatada para países africanos no final da década de 1980. Na época, Cunha comercializava o produto e operava como investidor do mercado financeiro. 

Em novembro, Eduardo Cunha admitiu a existência do dinheiro, que não foi declarado à Receita Federal, e da conta no exterior, que foi negada à CPI da Petrobras, em março. No entanto, justificou-se dizendo que pelos valores estarem em nome de trusts, empresas em nome de terceiros, ele não era obrigado a declará-los. O Banco Central, contudo, discorda de Cunha e afirma que titulares ou beneficiários devem declarar quantias no exterior às autoridades brasileiras.

Presente na reunião do Conselho de Ética, o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, disse que não há obrigação legal de declarar os trusts à Receita Federal e que denúncias não são provas. “Quantas denúncias são oferecidas no Brasil e não são recebidas pelos magistrados? Vossas excelências sabem que denúncia não prova nada. Quem julga e condena é o Judiciário”, defendeu o advogado. Nobre também questionou a forma como as acusações contra Cunha foram obtidas pela Operação Lava Jato. Segundo ele, “delação torturada não faz prova de nada”.